A pandemia tem afetado todos os setores da economia local de formas diferentes, sendo que a indústria da pesca é das que mais sofre. Além do impacto habitual da época baixa, os surtos epidémicos em Macau e regiões vizinhas nos últimos anos levaram as autoridades a impor certas medidas de controlo epidémico aos navios de pesca.
Em Zhuhai, por exemplo, a entrada de navios de pesca de Hong Kong e Macau sofre com estas restrições, fazendo com que muitos destes pescadores passem grande parte do ano em terra, afetando até as reparações dos navios. Estas restrições, mais a subida dos preços de combustíveis e custos adicionais das viagens marítimas, tornam evidentes as atuais dificuldades económicas desta indústria.
Na China continental, em Hong Kong e Taiwan, criaram-se vários auxílios a esta indústria durante a pandemia. O Governo de Hong Kong até ofereceu apoio financeiro a proprietários de navios de pesca locais através do “Fundo Antiepidémico” – um subsídio único de 80 mil dólares de Hong Kong a proprietários elegíveis.
Durante a pandemia, Macau implementou os “Planos de apoio pecuniário para aliviar o impacto negativo da epidemia nos trabalhadores, profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais”.
Contudo, para a indústria da pesca, estes apoios só estão disponíveis para aqueles que completaram o plano de formação para pescadores no período de defesa da pesca, organizado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA).
Relativamente a proprietários de navios, o Governo explica que estes não estão registados na Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), pelo que não são elegíveis para este fundo. O registo comercial de vários negócios cria problemas complexos, além de sofrerem também com as restrições impostas pelo Governo Central.
Quando um navio é registado como uma empresa de Macau, não lhe é mais permitido pescar nas águas do Continente e, por isso, muitos escolhem não se registar. Atualmente, existem 126 navios de pesca registados em Macau. Grande parte dos pescadores a bordo encontram-se em idade avançada, complicando uma possível troca de carreira.
Tendo em consideração que os proprietários de navios foram gravemente afetados pela pandemia, raramente recebendo auxílio do Governo, esperamos que as autoridades locais ofereçam apoios mais adequados a estes profissionais e proprietários afetados através dos serviços que a DSAMA dispõe.
A indústria das pescas foi, em tempos, um pilar económico essencial para Macau. Era uma das suas indústrias-base, e ainda traz grande valor ao mercado de produtos marinhos da Região, assim como à sua economia e sociedade.
O Governo deve reconhecer o valor do desenvolvimento desta indústria, criando um departamento dedicado a tal e reformando o Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, para estudar e implementar medidas que promovam o seu desenvolvimento. Assim poderemos alargar a capacidade da indústria a nível local e auxiliar a diversificação económica de Macau.
A indústria pesqueira foi em tempos um pilar económico essencial em Macau, uma das suas “indústrias primárias”, e ainda traz grande valor ao mercado de produtos marinhos da região, assim como à sua economia e sociedade.
O Governo deve reconhecer o valor do desenvolvimento desta indústria, criando um departamento dedicado à mesma e reformando o Fundo de Desenvolvimento da Indústria Pesqueira, para estudar e implementar medidas que promovam o seu desenvolvimento.
Assim poderemos alargar a capacidade da indústria a nível local e auxiliar o desenvolvimento diversificado da economia de Macau
*Deputado da Assembleia Legislativa de Macau/Federação das Associações dos Operários de Macau
