Livre circulação Macau-Hengqin dá "o primeiro passo" - Plataforma Media

Livre circulação Macau-Hengqin dá “o primeiro passo”

O mês de setembro marca o início da livre circulação de estrangeiros entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. Mas é apenas o “primeiro passo de uma longa caminhada”, refere Agnes Lam, diretora do Centro de Estudos de Macau. Por sua vez, a vice-presidente da Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos (ACIML), Latonya Leong, vê o setor MICE e os produtos lusófonos a beneficiar desta iniciativa

Anunciada na semana passada pelo Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau e com efeito imediato, a medida permite novos facilitismos na livre circulação de residentes estrangeiros em Hengqin. Residentes permanentes podem fazer a emissão de um visto de múltiplas entradas válido por cinco anos, enquanto os estrangeiros residentes não-permanentes são elegíveis para obter um visto de múltiplas entradas com o mesmo período de validade do respetivo BIR de Macau.

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Além disso, os trabalhadores não residentes especializados de nacionalidade estrangeira podem pedir o mesmo visto válido por um ano e, para os estrangeiros que estejam temporariamente em Macau e com plano para participar em convenções e exposições em Hengqin, as autoridades chinesas vão emitir um visto de múltiplas entradas de três meses. Segundo o Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Liu Xianfa, a medida visa facilitar o intercâmbio de pessoal proposto no Plano Geral de Desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

O responsável espera que a medida motive mais estrangeiros de Macau a “trabalhar, viver, estabelecer negócios e comprar propriedades em Hengqin”. Agnes Lam reconhece o efeito positivo da abertura da Zona de Cooperação Aprofundada aos estrangeiros de Macau, sobretudo para os portugueses titulares de BIR. Contudo, defende que este é apenas “o primeiro passo de uma longa caminhada”.

Acesso direto à Grande Baía

A diretora do Centro de Estudos de Macau acrescenta que “Macau pode ficar mais atraente para quadros estrangeiros”, pois antigamente estes talentos “não tinham acesso direto à Grande Baía”. Por outro lado, afirma que a medida consolida o papel de Macau como “ponte entre o ocidente e a China”. A académica lembra que houve vários pedidos de ajuda na obtenção de vistos para a China durante a pandemia, pois residentes estrangeiros da RAEM eram impedidos de visitar familiares que residiam no Interior da China.

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Nesse sentido, prevê que a medida possa ajudar esse grupo. Não obstante, pede cautela nas expectativas, pois a pandemia de Covid-19 obriga a condicionalismos fronteiriços e, para já, “não é uma medida que traga mudanças extraordinárias”, não deixando de ser um “passo em frente”.

Agnes Lam, diretora do Centro de Estudos de Macau

Na sua opinião, as políticas de prevenção contra a Covid-19 são os principais obstáculos no desenvolvimento de Macau e de Hengqin. Além disso, acredita que a livre circulação de pessoas é apenas “uma pequena parte” do processo de desenvolvimento das indústrias.

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“Depois de [os residentes da RAEM estrangeiros] terem liberdade para passar a fronteira, temos que ver qual é a prioridade para Hengqin, por- que o desenvolvimento de diferentes indústrias precisa de condições muito diferentes, tanto de ‘hardware’ como de ‘software’ ”.

Setor MICE com menos entraves

Latonya Leong vê benefícios para o setor dos eventos, convenções e exposições (MICE) com a entrada da nova medida. Segundo a mesma, não só para Macau e Hengin, como também para o resto da Grande Baía.

“A medida pode trazer benefícios diretos para a internacionalização da Ilha da Montanha”, diz.

Latonya Leong, empresária

E, por outro lado, viabiliza o fortalecimento das relações comerciais, pois “o antigo formato de vistos para estrangeiros tinha um prazo curto, para uma estadia temporária, dificultando” essas mesmas ligações.

A empresária também considera a medida positiva para os produtos lusófonos, que terão um novo palco de exposição, mas espera que se continue a trabalhar em prol da abertura. “Esperamos que haja mais medidas no sentido de facilitar as deslocações entre Macau e Hengqin, como um visto especial para os participantes dos eventos. Assim as pessoas não precisam de se preocupar com a validade dos testes de Covid-19”, sugere.

Quanto à circulação dos produtos a ser exibidos, defende maior facilitismo, dizendo que só assim se poderá criar uma ambiente favorável ao crescimento do MICE entre Macau e Hengqin.

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Agnes Lam é mais pessimista, alertando que ainda há muitas dificuldades na promoção dos produtos europeus, já que “nem sequer existe uma ligação aérea direta entre Macau e as cidades europeias”.

Fim das quotas para veículos

Desde 22 de agosto que as autoridades de Hengqin anunciaram a eliminação do limite de 10.000 quotas para a circulação de veículos ligeiros de passageiros entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. A medida aplica-se a veículos sem fins comerciais e com um máximo de nove lugares. Os pedidos para veículos motorizados são de 500 por mês.

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Nos primeiros oito meses desde a criação da Zona de Cooperação (setembro de 2021 a maio de 2022), o número de veículos de matricula única de Macau a entrarem em Hengqin ultrapassou os 500 mil – um aumento de 50 por cento face ao mesmo período no ano anterior. Atualmente, a passagem de veículos de matrícula única no Posto Fronteiriço de Hengqin já ocupa 70 por cento do volume total.

A permissão da entrada de veículos de matrícula única a circular em Hengqin começou a dezembro de 2016, com o limite inicial a ser de 400 quotas apenas.

Até a 2021, mais de 615 mil veículos do mesmo género entraram em Hengqin. De acordo com as estimativas das autoridades, esse número poderá ultrapassar 700 mil ainda este ano.

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