O mês de setembro marca o início da livre circulação de estrangeiros entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. Mas é apenas o “primeiro passo de uma longa caminhada”, refere Agnes Lam, diretora do Centro de Estudos de Macau. Por sua vez, a vice-presidente da Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos (ACIML), Latonya Leong, vê o setor MICE e os produtos lusófonos a beneficiar desta iniciativa
Anunciada na semana passada pelo Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau e com efeito imediato, a medida permite novos facilitismos na livre circulação de residentes estrangeiros em Hengqin. Residentes permanentes podem fazer a emissão de um visto de múltiplas entradas válido por cinco anos, enquanto os estrangeiros residentes não-permanentes são elegíveis para obter um visto de múltiplas entradas com o mesmo período de validade do respetivo BIR de Macau.
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Além disso, os trabalhadores não residentes especializados de nacionalidade estrangeira podem pedir o mesmo visto válido por um ano e, para os estrangeiros que estejam temporariamente em Macau e com plano para participar em convenções e exposições em Hengqin, as autoridades chinesas vão emitir um visto de múltiplas entradas de três meses. Segundo o Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Liu Xianfa, a medida visa facilitar o intercâmbio de pessoal proposto no Plano Geral de Desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
O responsável espera que a medida motive mais estrangeiros de Macau a “trabalhar, viver, estabelecer negócios e comprar propriedades em Hengqin”. Agnes Lam reconhece o efeito positivo da abertura da Zona de Cooperação Aprofundada aos estrangeiros de Macau, sobretudo para os portugueses titulares de BIR. Contudo, defende que este é apenas “o primeiro passo de uma longa caminhada”.
Acesso direto à Grande Baía
A diretora do Centro de Estudos de Macau acrescenta que “Macau pode ficar mais atraente para quadros estrangeiros”, pois antigamente estes talentos “não tinham acesso direto à Grande Baía”. Por outro lado, afirma que a medida consolida o papel de Macau como “ponte entre o ocidente e a China”. A académica lembra que houve vários pedidos de ajuda na obtenção de vistos para a China durante a pandemia, pois residentes estrangeiros da RAEM eram impedidos de visitar familiares que residiam no Interior da China.
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Nesse sentido, prevê que a medida possa ajudar esse grupo. Não obstante, pede cautela nas expectativas, pois a pandemia de Covid-19 obriga a condicionalismos fronteiriços e, para já, “não é uma medida que traga mudanças extraordinárias”, não deixando de ser um “passo em frente”.
Na sua opinião, as políticas de prevenção contra a Covid-19 são os principais obstáculos no desenvolvimento de Macau e de Hengqin. Além disso, acredita que a livre circulação de pessoas é apenas “uma pequena parte” do processo de desenvolvimento das indústrias.
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“Depois de [os residentes da RAEM estrangeiros] terem liberdade para passar a fronteira, temos que ver qual é a prioridade para Hengqin, por- que o desenvolvimento de diferentes indústrias precisa de condições muito diferentes, tanto de ‘hardware’ como de ‘software’ ”.
Setor MICE com menos entraves
Latonya Leong vê benefícios para o setor dos eventos, convenções e exposições (MICE) com a entrada da nova medida. Segundo a mesma, não só para Macau e Hengin, como também para o resto da Grande Baía.
“A medida pode trazer benefícios diretos para a internacionalização da Ilha da Montanha”, diz.
E, por outro lado, viabiliza o fortalecimento das relações comerciais, pois “o antigo formato de vistos para estrangeiros tinha um prazo curto, para uma estadia temporária, dificultando” essas mesmas ligações.
A empresária também considera a medida positiva para os produtos lusófonos, que terão um novo palco de exposição, mas espera que se continue a trabalhar em prol da abertura. “Esperamos que haja mais medidas no sentido de facilitar as deslocações entre Macau e Hengqin, como um visto especial para os participantes dos eventos. Assim as pessoas não precisam de se preocupar com a validade dos testes de Covid-19”, sugere.
Quanto à circulação dos produtos a ser exibidos, defende maior facilitismo, dizendo que só assim se poderá criar uma ambiente favorável ao crescimento do MICE entre Macau e Hengqin.
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Agnes Lam é mais pessimista, alertando que ainda há muitas dificuldades na promoção dos produtos europeus, já que “nem sequer existe uma ligação aérea direta entre Macau e as cidades europeias”.
Fim das quotas para veículos
Desde 22 de agosto que as autoridades de Hengqin anunciaram a eliminação do limite de 10.000 quotas para a circulação de veículos ligeiros de passageiros entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. A medida aplica-se a veículos sem fins comerciais e com um máximo de nove lugares. Os pedidos para veículos motorizados são de 500 por mês.
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Nos primeiros oito meses desde a criação da Zona de Cooperação (setembro de 2021 a maio de 2022), o número de veículos de matricula única de Macau a entrarem em Hengqin ultrapassou os 500 mil – um aumento de 50 por cento face ao mesmo período no ano anterior. Atualmente, a passagem de veículos de matrícula única no Posto Fronteiriço de Hengqin já ocupa 70 por cento do volume total.
A permissão da entrada de veículos de matrícula única a circular em Hengqin começou a dezembro de 2016, com o limite inicial a ser de 400 quotas apenas.
Até a 2021, mais de 615 mil veículos do mesmo género entraram em Hengqin. De acordo com as estimativas das autoridades, esse número poderá ultrapassar 700 mil ainda este ano.
