O objetivo é refletir, no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), um efeito equivalente ao que resultaria da descida do IVA sobre os combustíveis para a taxa de 13%.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou, esta sexta-feira no Parlamento, ser necessário estar atento para que o esforço fiscal que o país está a fazer do lado da redução do ISP não ser absorvido pelas margens das gasolineiras.
Realçando que os impostos indiretos não permitem dar uma resposta estrutural ao aumento dos preços dos combustíveis, “porque tendem a ficar diluídos nas margens”, António Mendonça Mendes sublinhou a necessidade de se estar “muito atento” para verificar “se o esforço que estamos a fazer” [em termos de receita fiscal] não será absorvido pelas margens das gasolineiras.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais falava no debate da proposta do Governo com medidas de emergência para a contenção do aumento dos preços energéticos e agroalimentares que prevê, nomeadamente, a suspensão dos valores mínimos das taxas unitárias do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) sobre o gasóleo e a gasolina de forma a poder refletir neste imposto uma redução equivalente à que resultaria da descida do IVA de 23% para 13%.
Em resposta ao deputado do PCP Bruno Dias, que apontou a “roda livre dada às gasolineiras” para fixarem margens, António Mendonça Mendes precisou que é pelo facto de os impostos indiretos serem facilmente diluídos nas margens que esta medida de descida do ISP tem de ser “absolutamente” excecional e temporária.
Neste contexto, salientou a importância do relatório trimestral com informação sobre formação dos preços de venda ao público dos combustíveis que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) vai passar a publicar.
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