Não renovação de contratos a grávidas continua a bater recordes -

Não renovação de contratos a grávidas continua a bater recordes

A não renovação de contratos a prazo com trabalhadoras grávidas, no período imediatamente após o parto ou a amamentar, bem como com trabalhadores em licença parental, atingiu em 2020 um novo máximo, com mais de duas mil comunicações à Comissão de Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).

Trata-se do nível mais elevado de sempre nos dados do organismo ao qual os empregadores estão obrigados a justificar previamente o afastamento destes trabalhadores, sob pena de terem de vir a desembolsar valores que vão dos 612 aos 9 690 euros de coima por violação das leis laborais.

De acordo com o Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho relativo a 2020, a CITE recebeu nesse ano 2107 comunicações por não renovação de contratos a prazo. Número que disparou 20% face aos dados de 2019. Ao contrário de anos anteriores, nos quais o organismo tem alertado para dezenas de casos de empregadores que não chegam sequer a fazer esta comunicação (139 em 2019), desta vez a publicação que tem origem no Ministério do Trabalho não faz qualquer referência a casos de incumprimento desta obrigação.

O grande crescimento no afastamento de trabalhadores que se preparam para ser pais ou o foram há pouco tempo, e que merecem proteção contra situações de discriminação no trabalho, ocorre desta vez no quadro da pandemia, que penalizou sobretudo contratados a prazo. Os trabalhadores a termo caíram 14,6%, representando menos 121 mil empregados que um ano antes. A queda foi igualmente expressiva para homens e mulheres, com a percentagem de empregados de cada um dos sexos a reduzir-se em cerca de três pontos percentuais.

Por outro lado, os dados exibidos no relatório referente a 2020 acompanham a tendência de anos anteriores. A subida anual a dois dígitos no número de comunicações tem sido uma constante desde 2014, ano em que a CITE registava o afastamento de 697 trabalhadoras (a legislação não abrangia ainda homens em licença parental). Em 2019, o crescimento no número de trabalhadores nesta situação havia sido de 17%, para 1759.

Leia mais em Diário de Notícias

Assine nossa Newsletter