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Portugal Reformista

Já nos vamos habituando a uma certa lógica de corrupção igual a impunidade. No nosso país, o combate à corrupção sempre foi difícil por várias razões: desde o desinteresse crónico da classe política passando pela falta de meios especializados para o combate a este tipo de crime e fiscalização. E, quando existem casos concretos, normalmente arrastam-se durante anos a fio em tribunal. Depois, também existe um revés da medalha. As próprias pessoas quando confrontadas com condenações por corrupção ou tráfico de influências a políticos, tendem a “perdoar” e até enfatizar esses políticos com a famosa frase “rouba, mas ao menos faz”.

Essa normalização da corrupção é uma das características erradas da nossa sociedade, mas que reflete o histórico e reiterado desinteresse dos sucessivos Governos e sucessivos Parlamentos em resolver este fenómeno. Encontramos tão facilmente pessoas que os condenem como pessoas que os defendem.

Nesta semana, vimos mais desenvolvimentos em dois casos. O caso Selminho que envolve o atual presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, e o mais gritante de todos, o caso que envolve Manuel Pinho, antigo ministro do Governo do Partido Socialista de José Sócrates.

Este último é o exemplo perfeito da necessidade de reforma urgente na Justiça em Portugal. Um caso com uma década que só agora conheceu a detenção do ex-ministro. E aqui está outra diferença gritante. A sua prisão foi decretada como domiciliária numa moradia no Algarve, que ainda por cima não é propriedade do próprio, mas sim da sua sogra. O que me faz deixar aqui uma questão no ar: será que se o Senhor Manuel Pinho não tivesse sido político, ou se fosse uma pessoa de classe média, conseguiria escolher o local da sua prisão domiciliária? Não teria de ficar na sua própria residência habitual? Que mensagem é que a Justiça e o sistema judicial passam para a população com estas “mordomias”?

A confiança das pessoas na Justiça deve ser inabalável, isto porque ela forma base fundamental do Estado de Direito do nosso país e, abalada a confiança na Justiça, é natural que a confiança das pessoas na Democracia seja igualmente afetada.

Podemos então concordar que a corrupção é lesiva para o Estado, certo, mas existe também uma irresponsabilidade no discurso político sobre este tema. Entrando Portugal em período de campanha eleitoral, é apenas natural que os diversos partidos apresentem medidas para combater a corrupção. Todas elas irão parecer fantásticas. No entanto, entre o escrever num programa e o defender, fazendo aprovar medidas anti-corrupção, na Assembleia da República vai um passo muito grande, e pelo caminho normalmente ficam as medidas mais ambiciosas, acabando por ser legisladas medidas meramente programáticas ou evocativas. Essa tem sido a seriedade com a qual os diversos partidos que têm sido Governo nos têm brindado nesta questão.

Acresce que avançar com estratégias nacionais de combate à corrupção sem uma reforma estrutural na Justiça em Portugal é meramente simbólico. E daí a importância dessa mesma reforma. Não só para os casos de corrupção, mas igualmente para os casos de evasão fiscal, que, tal como a corrupção, são da ordem dos milhares de milhões de euros todos os anos.

Termino a falar em política fiscal. Também aqui é necessária uma séria reforma. Não podemos continuar a ser um paraíso fiscal para quem não quer pagar impostos. A Região Autónoma da Madeira perde todos anos milhões de euros devido à inflação irrealista e desproporcional que a Zona Franca da Madeira dá ao PIB da região. Esta inflação faz com que a região autónoma não faça mais investimentos em políticas públicas e, na realidade, aumenta as desigualdades sociais na Madeira. É por isso crucial que os partidos políticos que concorrem às próximas eleições tenham consciência das reformas que são necessárias, começando por aquelas que diretamente têm implicações ao nível da confiança das pessoas nas instituições democráticas, casos da reforma da Justiça, da reforma fiscal e da erradicação das zonas francas. Felizmente o PAN que nunca se absteve de apresentar soluções tem este pensamento, resta saber quem mais.

*Deputado português do PAN

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