Timor traça objetivos do OGE de 2022 em debate parlamentar

Timor traça objetivos do OGE de 2022 em debate parlamentar

Capital social, habitação e inclusão social, ambiente, desenvolvido rural e reforço do setor produtivo e do setor privado são algumas das principais prioridades do Governo timorense para 2022, disse hoje o PM no Parlamento Nacional

Timor define os objetivos do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022. No arranque do debate na generalidade da proposta de Orçamento Geral do Estado para 2022, o chefe do Governo destacou o que disse ser as “seis grandes áreas de atuação” do executivo no próximo ano.

Timor define os objetivos para o OGE de 2022, entre elas o investimento de 226,5 milhões de dólares, cerca de 13,5% do OGE, nos setores do capital social, nomeadamente educação, na formação profissional e na saúde, “para qualificar trabalhadores nos setores chave da economia e dos serviços essenciais, respondendo às necessidades da Administração Pública e do setor privado”.

O Governo propõe investir cerca de 387,3 milhões de dólares, ou 23,1% do OGE, no setor de habitação e inclusão social, “para continuar a aposta na melhoria do acesso à água potável, saneamento básico e eletricidade em todo o território, bem como no desenvolvimento de programas de habitação acessível”.

Aos setores produtivos, ambiente e conectividade, o executivo destinará 345,9 milhões de dólares, 20,7% do OGE, apostando no setor agrícola e a segurança alimentar, construindo novas infraestruturas, canais de distribuição e estruturas de armazenamento agrícola, formar profissionais do setor da hotelaria e “induzindo comportamentos mais sustentáveis na população”.

“Este Governo quer apostar na recuperação da economia, especialmente fragilizada em consequência da recessão provocada pelo impacto da covid-19, facilitando o investimento e apoiando as pequenas e médias empresas e a criação de emprego, para aumentar a produtividade nacional e reduzir a taxa de desemprego, contribuindo para recuperar a economia”, disse Taur Matan Ruak.

Assim, o desenvolvimento do setor privado deverá ter uma injeção de 78,6 milhões de dólares, ou 4,7% do OGE, com cerca de 72,2 milhões de dólares ou 6,9% do OGE para o desenvolvimento rural.

Neste último caso, a aposta é na descentralização, “estabelecendo instituições fortes e reforçando as capacidades de atuação das estruturas locais, para garantir a prestação de serviços públicos de qualidade em todo o território nacional, e para promover a identidade nacional e a coesão territorial”.

Finalmente na boa governação, estão previstos gastos de 116,3 milhões de dólares, ou 6,9% do OGE, para “um vasto leque de reformas temáticas e transversais com especial destaque para a introdução do planeamento de médio prazo em todas as instituições públicas e o desenvolvimento de indicadores de desempenho”.

Entre as novas medidas propostas em 2022, destaca-se a atribuição de um subsídio mensal de alimentação aos funcionários públicos, com um custo de 25 milhões de dólares e o novo Subsidio da Bolsa da Mãe Nova Geração, a que se destinam 13 milhões de dólares.

Haverá ainda um censo da população, reforço da capacidade de resposta a situações de emergência e desastres naturais (13 milhões de dólares), reforço dos municípios e poder local, introdução do sistema único de identificação e o recrutamento de 1.200 novos efetivos para as Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).

O novo Fundo de Desenvolvimento do Município de Ataúro (13 milhões de dólares), as Eleições Presidenciais (12 milhões de dólares) e o apoio a pequenas e médias empresas (cinco milhões de dólares) são algumas das medidas.

“De entre outras medidas aprovadas pelo Governo com vista à racionalização e contenção das despesas de gestão do Estado, destacamos também a implementação da nova política de veículos e o esforço de reorganização da gestão da frota de veículos do Estado”, destacou.

O OGE para 2022 tem um valor de 1.842,5 milhões de dólares (1,59 mil milhões de euros), incluindo a despesa governamental e o orçamento da segurança social, uma queda 15,7% face às contas públicas de 2021.

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