Uso de "bodycams" pelas polícias aprovado - Plataforma Media

Uso de “bodycams” pelas polícias aprovado

A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira na especialidade, por maioria, o uso de “bodycams” pelos elementos das forças policiais.

Os agentes ficam obrigados a ligar a câmara instalada “quando ocorra o uso de força pública sobre qualquer cidadão ou o recurso a quaisquer meios coercivos, especialmente arma de fogo”.

A medida, incluída na proposta de lei do Governo que regula a utilização da videovigilância pelas forças de segurança, já tinha sido validada, a 8 de outubro de 2021, na generalidade. É, por isso, que saia ainda na atual legislatura do Parlamento para Belém, para ser promulgada pelo presidente da República.

O texto aprovado esta quarta-feira na Comissão dos Assuntos Constitucionais, com os votos contra de BE, PCP e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, é distinto do que, há mais de um mês, recebera luz verde, também por maioria, em plenário. Em causa, o facto de a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ter, entretanto, emitido um parecer bastante crítico do diploma.

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