Leão garante à CE execução do PRR com orçamento em duodécimos

Leão garante à CE execução do PRR com orçamento em duodécimos

O ministro das Finanças disse ontem em Bruxelas que o Governo tem mantido “discussões tranquilas” com a Comissão Europeia sobre a situação em Portugal, garantindo que consegue implementar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com um orçamento em duodécimos

Em declarações à imprensa após a reunião de ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), e questionado sobre o sentimento entre os seus homólogos e as instituições relativamente ao chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e consequente convocação de eleições legislativas antecipadas, João Leão admitiu que tem falado “com diferentes colegas sobre os desenvolvimentos políticos em Portugal”, designadamente com o executivo comunitário, mas desdramatizou a situação, “recorrente” na Europa.

“Temos estado aqui em conversas com a Comissão Europeia sobre como é que será a execução de um orçamento em duodécimos, que vai vigorar uma boa parte do primeiro semestre do próximo ano, e como é que a execução desse orçamento em duodécimos é compatibilizada com a execução do PRR. E, nesses termos, temos estado a discutir com a Comissão, com naturalidade e tranquilidade, porque se percebe que, como acontece noutros países da Europa, muitas vezes questões políticas originam o que aconteceu em Portugal e obrigam a convocar novas eleições”, começou por referir.

O ministro observou que, “na Europa, estas crises de natureza política que levam à convocação de novas eleições são recorrentes”, pelo que “normalmente este tipo de situações é entendido com alguma normalidade”, como é o caso.

Sublinhando por diversas vezes que “Portugal é neste momento um país credível”, tanto “junto dos seus parceiros europeus” como “das instituições financeiras internacionais”, o ministro das Finanças também enfatizou que “esta crise em Portugal não teve origem num problema de finanças públicas ou num problema financeiro” e, “nesse sentido, também é entendido pelos nossos colegas e pela Comissão Europeia como algo mais natural”, pelo que a situação está a ser encarada com tranquilidade.

“As discussões têm sido discussões tranquilas, com o Governo português a explicar como é que será a execução de um orçamento em duodécimos e como é que consegue aplicar o PRR nesse âmbito. E nós estamos a trabalhar afincadamente para garantir a plena execução do PRR e para que não seja afetado pela situação de um orçamento em duodécimos”, declarou.

Questionado sobre a possibilidade de um orçamento retificativo, Leão respondeu que “essa hipótese neste momento não está a ser considerada”, porque o Governo tem “a capacidade de no próximo ano, no orçamento em duodécimos, inscrever as verbas respeitantes ao PRR”.

“Cria alguns desafios. Ter um orçamento em duodécimos é sempre algo desafiante. Mas nós temos a experiência e a capacidade para o fazer”, assegurou, apontando que aquilo que está sobretudo em causa nas conversas com o executivo comunitário “é saber como é que será a execução do PRR”, tendo o Governo mostrado que tal “é possível”.

Já quanto à apreciação do OE2022 por Bruxelas, uma matéria que recentemente o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis admitiu exigir consultas com o Governo português para decidir que caminho seguir, Leão adiantou que as conversas estão ainda em curso, “mas o que está em princípio” acordado “é que não haverá nesta fase uma avaliação” da proposta orçamental remetida pelo Governo em outubro para Bruxelas, “porque o orçamento não foi aprovado”.

A avaliação da Comissão deverá então ser apenas feita quando um novo Governo – a sair das eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022 – remeter um novo esboço de proposta orçamental para Bruxelas, completou o ministro das Finanças, que permanece em Bruxelas para participar, na terça-feira, no Conselho de ministros das Finanças da UE (Ecofin).

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