Decisão anunciada esta terça-feira
O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, foi esta terça-feira condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva por ter burlado um embaixador que, em 2008, investiu 250 mil euros em obrigações subordinadas na instituição financeira. É já a sua terceira condenação.
Outros dois administradores foram, pelo mesmo motivo, punidos com penas efetivas de três anos e dois anos e meio de cadeia efetiva.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa considerou que ficou provado que sabiam, ao contrário do que alegaram, que o BPP estava já, naquela altura, numa situação “delicada” e sem cumprir os rácios de solvabilidade. “A publicidade que faziam sobre a situação do banco era ilusória”, apontou o presidente do coletivo de juízes, Francisco Henriques.
João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital ficaram ainda obrigados a pagar, solidariamente, 235 mil euros ao embaixador jubilado, dez mil dos quais por danos não patrimoniais. A vítima recuperara apenas, entretanto, 25 mil euros do investimento, que pensaria ser de baixo risco.
A decisão é ainda passível de recurso.
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