Governo lamenta conteúdo do relatório do Parlamento Europeu

Governo lamenta conteúdo do relatório do Parlamento Europeu

O Governo de Macau lamentou o conteúdo do relatório sobre uma nova estratégia UE/China, que foi ontem aprovado pelo Parlamento Europeu

Os eurodeputados pedem a Pequim que respeite o estatuto do território.

O Governo de Macau lamenta o conteúdo do relatório, como reacção divulgada esta madrugada, onde expressou “a resoluta oposição” e lamentou “profundamente o conteúdo referente a Macau no relatório sobre uma nova estratégia UE-China aprovado pelo Parlamento Europeu”.

No documento aprovado pelos eurodeputados em Estrasburgo, o Parlamento Europeu instou Pequim a respeitar a Lei Básica de Macau e as disposições da Declaração Conjunta Luso-Chinesa.

Sobre esta questão, o Governo frisou que a “Constituição e a Lei Básica garantem, plenamente, aos residentes da RAEM o direito de eleger, entre outros direitos fundamentais” e também que as eleições de domingo passado “decorreram de forma ordenada e em cumprimento da Lei Básica”.

De seguida é defendida a comissão responsável pelas eleições: “A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa desempenhou as suas funções nos termos da lei”, refutando a questão das listas que acabaram desqualificadas.

Isto porque, no relatório, o Parlamento Europeu refere que “depois de proibirem cerimónias para assinalar o aniversário do massacre de Tiananmen e de pressionarem as organizações de comunicação social quanto a questões editoriais, as autoridades chinesas excluíram 21 candidatos, a maioria dos quais membros de movimentos pró-democracia”, da participação nas eleições legislativas em Macau.

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