Padrão dos Descobrimentos não é monumento nacional -

Padrão dos Descobrimentos não é monumento nacional

Padrão está na zona de proteção dos Jerónimos e do Museu de Arte Popular, mas não tem classificação própria.

No entanto, Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) tem em mãos um pedido de classificação como monumento nacional, ainda “sob análise”.

Aparece em listas de monumentos, é designado habitualmente como tal, mas o Padrão dos Descobrimentos não é um monumento nacional. Também não é um monumento de interesse público, nem sequer de interesse municipal. Na verdade, embora seja reconhecido como tal e o próprio site dedicado ao imóvel o qualifique como “monumento”, o Padrão dos Descobrimentos não é classificado. A proteção patrimonial acrescida que tem é-lhe exterior: advém do facto de estar na zona de proteção especial dos Jerónimos e do Museu de Arte Urbana, esses sim edifícios classificados.

Propriedade da Câmara Municipal de Lisboa, o edifício está afeto à EGEAC, empresa municipal responsável pela gestão dos equipamentos culturais, e recebe habitualmente, nos espaços interiores, eventos culturais e exposições. É o suficiente para que o recente caso de vandalismo ao Padrão, que foi grafitado numa das paredes laterais com uma inscrição de cerca de 20 metros, possa ser considerado como um crime de dano qualificado. Isto porque, no Código Penal, a tipificação deste crime é bastante abrangente, aplicando-se por igual a monumentos, mas também a “coisa pertencente ao património cultural” (e, à luz da Lei de Bases do Património, o Padrão pode ser inserido nesta categoria) ou “coisa destinada ao uso e utilidade públicos ou a organismos ou serviços públicos”.

Isso mesmo diz Pedro Duro, advogado especialista em Direito Penal – mesmo não sendo classificado, o Padrão é de propriedade pública e tem uso público e isso chega para que qualquer estrago feito ao imóvel possa ser considerado dano qualificado, com uma moldura penal máxima de cinco anos de prisão (que pode ser agravada para oito caso seja considerado de “importante valor científico, artístico ou histórico”). O advogado sublinha também que há doutrina jurídica que defende que, se um imóvel é reconhecido como monumento por uma comunidade, então deve ser considerado como tal, mesmo que não tenha essa classificação formal. Pedro Duro não deixa, no entanto, de considerar “surpreendente” que o edifício não seja classificado.

Ao que o DN apurou, esta questão foi analisada no âmbito da investigação aberta pela PJ ao ato de vandalismo de que o imóvel foi alvo, mas os investigadores concluíram que a inexistência de uma classificação formal como monumento não altera o processo legal, que passa agora pela notificação da suspeita. Trata-se de uma estudante de arte francesa que chegou a publicar nas redes sociais uma imagem da fachada grafitada, que depois apagou. Caso essa notificação não seja possível, a PJ pode avançar com um mandado de detenção europeu.

Associação cívica fez pedido de classificação

A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) tem atualmente em mãos um pedido de classificação do Padrão dos Descobrimentos como monumento nacional, feito no passado mês de fevereiro pela associação cívica Cidadania LX. Segundo a DGPC, em resposta a questões do DN, o “pedido de abertura do procedimento de classificação de âmbito nacional encontra-se em análise, de modo a que a DGPC decida sobre a abertura ou arquivamento da proposta”. Caso determine a abertura do processo o imóvel fica em “vias de classificação”, passando então a uma segunda fase em que “será aferido o grau proposto para o imóvel, a saber Monumento Nacional ou Monumento de Interesse Público”.

Caso decida pelo arquivamento, a DGPC reenviará a proposta da associação à Câmara Municipal de Lisboa, “conforme determina a lei, seja para conhecimento, seja para que a edilidade pondere sobre a pertinência da sua classificação com a graduação de interesse municipal”. Questionada sobre se a Câmara Municipal de Lisboa alguma vez pediu a classificação do Padrão, a DGPC foi perentória: “Não”.

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