Governo quer ceder gestão do Caminho-de-Ferro de Benguela -

Governo quer ceder gestão do Caminho-de-Ferro de Benguela

O Governo lançou, ontem, no Lobito, um concurso público internacional para a gestão e manutenção do Caminho-de-Ferro de Benguela (CFB), a componente ferroviária do Corredor do Lobito, por um prazo de 30 anos

O ministro dos Transportes declarou, no acto de lançamento do procedimento, aberto à recepção de propostas até 7 de Dezembro próximo, que a empresa preconizada no quadro do concurso deverá ser controlada por operadores privados ou por única entidade e com participação maioritária do Estado. 

A companhia receberá a responsabilidade de operação, exploração e manutenção da infra-estrutura da linha férrea, bem como o transporte geral de carga, minérios e combustíveis, do Lobito, no litoral angolano, ao Luau, no extremo Leste do país, sujeitando-se à obrigação adicional da construção de um ramal de ligação à Zâmbia de 259 quilómetros. 

Terá ainda a responsabilidade da construção, operação e exploração de dois terminais de trânsito de mercadorias de apoio ao serviço ferroviário de transporte de mercadorias, um no Lobito e outro no Luau, a gestão de um centro de formação no Huambo e a operação, exploração e manutenção das oficinas ferroviárias. 

O director do  Gabinete Estudo de Planeamento e Estatística do Ministério dos Transportes,  Lenine Narciso, alertou que, numa das condições estabelecidas para a habilitação de empresas ao concurso, os proponentes devem possuir “capacidade de gestão e, numa das categorias, devem ser um operador de facto”.

Outro requisito tem a ver com a quantidade média anual do transporte de mercadorias, que deve atingir um mínimo de 500 mil toneladas, assim como ter a capacidade financeira em média anual de 500 milhões de dólares nos últimos três anos.

“Com a construção desta infra-estrutura, os concorrentes habilitam-se à garantia de ver estendido o prazo de exploração de 30 para 50 anos de concessão”, anunciou o ministro dos Transportes, lembrando que o Estado angolano investiu mais de dois mil milhões de dólares na reabilitação e modernização das infra-estruturas e meios circulantes do Corredor do Lobito, para torná-lo disponível para os agentes económicos e populações, beneficiando também a República Democrática do Congo e a Zâmbia, e permitindo uma maior integração regional e intercontinental.

“Estamos certos que é um pacote decisivo para o aumento da competitividade dos produtos de exportação da região e para a redução de custos das populações nos países da região”, afirmou o ministro. Ricardo d’Abreu realçou que, com a cessão da gestão, está garantida a manutenção de postos de trabalho e o aumento significativo de receitas a arrecadar.

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