Deputados querem regras apertadas na atribuição dos passaportes diplomático e de serviço - Plataforma Media

Deputados querem regras apertadas na atribuição dos passaportes diplomático e de serviço

Os deputados propuseram a retirada dos passaportes diplomático e de serviço aos cidadãos que os usam indevidamente.

A proposta foi feita durante o debate, na especialidade, da Proposta de Lei do Passaporte Angolano e o Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais, que vai disciplinar e pôr fim à atribuição e uso impróprio destes documentos, vai à votação final global, no próximo dia 21.

O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional, Reis Júnior, afirmou que os passaportes diplomáticos estão a ser banalizados. Considerou que o documento está a ser usado  “de forma excessiva” e corre-se o risco de cair no ridículo.

O parlamentar deu o exemplo de países onde antigos responsáveis de tribunais, procuradoria, forças armadas e outras individualidades já não são titulares de  passaporte diplomático.

Defendeu, entretanto, que se dê mais dignidade ao passaporte ordinário, com a retirada do diplomático aos antigos titulares de cargos no aparelho do Estado. “Alguém que deixou de cumprir uma missão deve voltar a ser um cidadão normal”, advogou Reis Júnior, que questionou: “por que um cidadão vai à fila e um ex-deputado não pode ir?”

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