A Procuradoria-Geral da República (PGR) brasileira pediu ao Supremo Tribunal para aguardar as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre alegadas irregularidades na compra da vacina Covaxin antes de investigar o Presidente do país
A posição partiu do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e foi enviada na terça-feira à juíza do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, relatora do pedido de investigação feito pelos senadores Randolfe Rodrigues, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru.
Jacques de Medeiros considerou que devem ser aguardadas as conclusões da CPI, que decorre no Senado brasileiro e investiga alegadas falhas do Governo na gestão da pandemia, em vez de ser instaurada uma investigação.
“Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade”, questionou, num parecer, Jacques de Medeiros.
Ainda, segundo o vice-PGR, seria “por demais extraordinário” se o Ministério Público “saltasse diretamente de uma notícia-crime para uma ação penal, como pretendem os requerentes”, sem a necessária realização de uma investigação.
Os resultados da investigação da CPI, de acordo com a Constituição brasileira, devem ser remetidos para o Ministério Público para a responsabilização dos eventuais culpados.
Na segunda-feira, os três senadores brasileiros pediram ao STF que iniciasse uma investigação aos supostos crimes que o Presidente, Jair Bolsonaro, possa ter cometido nas negociações para a compra da vacina indiana contra a covid-19, Covaxin.
O senador Randolfe Rodrigues explicou que o contrato de intenção de compra firmado entre o Governo e a empresa indiana Bharat Biotech para 20 milhões de doses da vacina Covaxin contém “inúmeras irregularidades”, que “devem ser esclarecidas pelo Presidente” do Brasil.
“Podemos estar frente a vários casos de tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, prevaricação e outros”, declarou Rodrigues sobre o negócio, que implicava um custo de 1,6 mil milhões de reais (279 milhões de euros) pela vacina que ainda não foi certificada pelo órgão regulador brasileiro.
O crime de prevaricação poderá ser atribuído a Bolsonaro se ficar provado que teve conhecimento de irregularidades na aquisição da Covaxin e não comunicou à polícia, nem impediu a assinatura do contrato.
O Governo de Jair Bolsonaro encontra-se sob grande pressão desde a semana passada, após o deputado federal Luis Miranda e o irmão Luis Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde, terem divulgado que alertaram o Presidente sobre alegadas irregularidades no contrato da Covaxin.
Luis Ricardo Miranda disse ter sofrido “pressões incomuns” para finalizar os trâmites de compra da vacina, mesmo tendo identificado falhas no processo, como a divergência de nomes de empresas envolvidas na negociação e a falta de documentos, entre eles o certificado de boas práticas.
Entre outros pontos suspeitos, ficou acertado na negociação que uma empresa, com sede em Singapura, devia receber parte do pagamento mesmo não estando no contrato. O Ministério Público está a investigar o caso.
A aquisição da Covaxin foi a única realizada pelo Governo do Brasil de forma indireta, ou seja, através de uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos. A vacina também tem sido colocada em causa por ter sido a mais cara obtida pelo país.
O Brasil, um dos países mais afetados pela covid-19, contabilizou 515.985 mortes e mais de 18,5 milhões de casos desde o início da pandemia.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.925.816 mortos no mundo, resultantes de mais de 181 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 17.068 pessoas e foram confirmados 865.806 casos de infeção, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença respiratória é provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
