Adiada pela terceira vez: Governo falha aplicação da diretiva dos plásticos - Plataforma Media

Adiada pela terceira vez: Governo falha aplicação da diretiva dos plásticos

Não vai entrar em vigor, amanhã, a proibição dos cafés e restaurantes utilizarem alguns artigos de plástico de uso único, como talheres, pratos, palhinhas e recipientes para take-away. A data havia sido avançada pelo Governo, depois de dois adiamentos, mas não é exequível.

O JN apurou que o projeto de decreto-lei está pronto para ir a Conselho de Ministros, mas o processo legislativo que permite a sua entrada em vigor está longe de estar concluído, logo nunca poderá entrar em vigor a 1 de julho, como estava previsto.

O projeto de decreto-lei, que transpõe a diretiva europeia sobre esta matéria, esteve em consulta pública até ao passado dia 13. Estabelecia a entrada em vigor a 1 de julho, ou seja, amanhã, e, entre outras coisas, proibia os estabelecimentos de restauração de utilizarem, a partir de dia 3, alguns artigos de plástico de uso único.

Leia mais em Jornal de Notícias

Assine nossa Newsletter