Mais de cinco milhões de cidadãos sem registo de nascimento no país passaram a dispor do documento no período entre 2017 e Junho deste ano, revelou ontem, em Luanda, a deputada da bancada parlamentar do MPLA Júlia Ornelas
Ao intervir na 10ª Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, que abordou “O exercício da cidadania em Angola enquanto Estado democrático e de direito”, uma iniciativa da CASA-CE, a deputada da bancada parlamentar do MPLA, Júlia Ornelas, acrescentou terem sido ainda emitidos, pela primeira vez, no mesmo período, mais de três milhões de Bilhetes de Identidade.
Ainda nesta senda, de acordo com o deputado Paulo de Carvalho, da mesma bancada parlamentar, havia, em 2019, nove milhões de angolanos sem registo de nascimento. Mas, neste momento, sublinhou, a estimativa aponta para uma redução de nove milhões para mais de três milhões sem o documento. “Nos últimos dois anos, foi feito um sério esforço para aumentar a inclusão civil dos angolanos”, frisou.
Em relação aos direitos sociais e económicos, Paulo de Carvalho destacou dois aspectos que considerou fundamentais. Tratam-se da inclusão escolar e financeira. No que à inclusão escolar diz respeito, o deputado referiu que desde o fim da guerra, em 2002, o número de angolanos com acesso à escola até ao nível secundário aumentou de dois milhões e meio para dez milhões no ano passado e o número de salas de aula de 20 mil para 93 mil.
“Neste momento, estima-se que ainda haja mais de dois milhões de angolanos sem acesso à escola”, disse o deputado, para quem é necessário apostar seriamente na qualidade do ensino. Paulo de Carvalho salientou haver uma taxa de bancarização de 49 por cento, um valor que disse assinalar a boa aposta do Executivo no que diz respeito à inclusão financeira dos angolanos.
“Dispomos, hoje, de 25 bancos comerciais, com 1403 agências bancárias e estão emitidos mais seis milhões cartões multicaixas, sendo 75 por centro activos”, realçou.
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