Pedir desculpa não evita explicações - Plataforma Media

Pedir desculpa não evita explicações

Nuno carvalho

De acordo com o noticiado por vários órgãos de comunicação social, a Câmara Municipal de Lisboa fez chegar a diversas autoridades governamentais estrangeiras dados pessoais e sensíveis como os nomes, moradas e contactos de manifestantes que participaram em protestos.

O pedido de desculpas do Presidenta da Câmara Municipal de Lisboa não evita explicações que podem conduzir à adequada responsabilização política.

Estamos perante uma situação de extrema gravidade, tanto mais que, até ao momento, foi conhecido a partilha de dados pessoais e sensíveis com autoridades russas, israelitas, chinesas e venezuelanas.

No caso da Rússia, como é sabido, Portugal e a União Europeia têm reiteradamente condenado a violação de direitos humanos, designadamente pela perseguição aos opositores ao regime.

O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos referiu que “Estamos profundamente perturbados com a detenção de Alexei Navalny e pedimos a sua libertação imediata e o respeito pelos seus direitos no devido processo, de acordo com o Estado de direito”.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que “Condeno a detenção de Alexei Navalny ontem pelas autoridades russas aquando do seu regresso à Rússia. As autoridades russas devem libertá-lo imediatamente e garantir a sua segurança”, acrescentando que “a detenção de opositores políticos é contra os compromissos internacionais da Rússia”.

Andrei Pivovarov, ex-Diretor Executivo da “Rússia Aberta”, foi retirado de um avião, em São Petersburgo, e detido por supostas violações da lei sobre as chamadas “organizações indesejáveis”, permanecendo na prisão, depois de uma audiência judicial ter ordenado que fosse mantido em prisão preventiva por dois meses.

Também Dmitry Gudkov, antigo parlamentar da oposição do regime que governa a Federação Russa, foi detido. Os seus apoiantes viram na detenção uma forma de punição pela sua intenção de se apresentar a votos em setembro. Gudkov foi posteriormente libertado sem acusação, numa decisão saudada pelo seu círculo próximo, mas terá recebido a sugestão de que não lhe seria permitido concorrer ao Parlamento este outono

Esta situação ocorre após ter sido adotada pelo Conselho da Federação, a Câmara Alta do Parlamento, a legislação que impede os colaboradores de organizações “extremistas” de participarem em eleições. É uma medida criticada pela oposição, que se vê impedida de participar nas legislativas de setembro. Segundo a organização do opositor Alexei Navalny, a nova legislação visa afastar as vozes críticas considerando que a procuradoria da Federação Russa já pediu à justiça que a mesma seja classificada como “extremista”.

É inqualificável em democracia um acontecimento desta natureza com a partilha dos dados pessoais dos organizadores da referida manifestação a favor de Alexi Navalny que pode colocar em causa a segurança dos cidadãos em questão, incluindo nacionais portugueses, bem como a das suas famílias.

Face às graves consequências no âmbito da política de negócios estrangeiros do nosso país, cuja principal responsabilidade pelos erros é o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o Grupo Parlamentar do PSD propôs na Assembleia da República um voto que condena os actos que levaram à entrega a diversas autoridades estrangeiras dados pessoais e sensíveis como os nomes, moradas e contactos de manifestantes que participaram em protestos no concelho de Lisboa.

*Deputado PSD

Related posts
Eleitos

Dia da Europa

Eleitos

Falta pôr um cravo de Abril na “bazuca”

Eleitos

Os futuros passos da cooperação portuguesa

Eleitos

Pés no estrangeiro com a cabeça em Portugal

Assine nossa Newsletter