Covid-19: Juíza suspende convocação de governadores brasileiros para Comissão de Inquérito - Plataforma Media

Covid-19: Juíza suspende convocação de governadores brasileiros para Comissão de Inquérito

A juíza do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Rosa Weber suspendeu na segunda-feira a convocação de governadores pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que investiga alegadas falhas na gestão da pandemia de covid-19.

A decisão tem caráter provisório e será analisada pelos 11 magistrados que compõem o plenário da mais alta instância do poder judiciário brasileiro entre os dias 24 e 25 de junho, segundo informou o STF.

A magistrada atendeu ao recurso apresentado por 18 dos 27 governadores brasileiros, depois de a CPI decidir convocar nove deles para testemunhar, por suspeitas de terem cometido atos de corrupção ligados à crise de saúde.

Na sua decisão, Rosa Weber considerou que o órgão responsável por investigar as contas dos Estados no referido caso é o Tribunal de Contas e não o Congresso, mas deixou a última palavra ao plenário do Supremo Tribunal Federal.

A juíza frisou ainda que, não havendo norma constitucional que autorize a convocação de governadores, o Congresso não lhes pode impor a prestação de esclarecimentos por convocação.

De acordo com Rosa Weber, a prerrogativa das CPI’s de ouvir testemunhas não dá às comissões o “poder de convocar quaisquer pessoas a depor, sob quaisquer circunstâncias”.

A comissão de investigação, instalada em 27 de abril, centrou-se maioritariamente, até ao momento, em investigar possíveis “omissões” do Governo, presidido por Jair Bolsonaro, no combate à pandemia e na negociação com os laboratórios para aquisição de vacinas contra a covid-19.

Neste sentido, foram já chamados a depor ex-ministros de Bolsonaro, o atual chefe da pasta da Saúde, Marcelo Queiroga, funcionários do Governo, representantes de empresas farmacêuticas, entre outros.

No entanto, a CPI – composta por 11 membros, sete da oposição ao Governo de Bolsonaro e quatro outros que apoiam o líder de extrema-direita – , decidiu também investigar nove governadores por supostas irregularidades nas contas durante a pandemia.

A convocação dos governadores foi uma das principais reivindicações dos senadores pró-governo e do próprio Bolsonaro, que tem insistido na postura negacionista, apesar da gravidade da crise sanitária.

No último sábado, o Brasil tornou-se o segundo país do mundo, atrás dos Estados Unidos, a ultrapassar a barreira fatídica de 500 mil mortes devido ao novo coronavírus e já se aproxima de 18 milhões de casos da doença.

Bolsonaro permaneceu em silêncio sobre a trágica marca alcançada pelo país até segunda-feira, quando voltou a atacar a imprensa, depois de ser questionado sobre as 500 mil vidas perdidas devido à pandemia.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.868.393 mortos no mundo, resultantes de mais de 178,4 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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