Plano nacional de recuperação é o primeiro a receber luz verde da Comissão Europeia que aponta sete argumentos para aprovar as medidas de relançamento pós-pandemia.
A presidente da Comissão Europeia (CE) está hoje em Lisboa para anunciar pessoalmente a aprovação do plano de recuperação e resiliência (PRR) e traz na mala sete argumentos para dar luz verde à utilização que Portugal se compromete a dar aos 16,6 mil milhões de euros até ao final de 2026 – a chamada bazuca. Na fundamentação técnica apresentada ao executivo comunitário e que serviram de base à decisão, os serviços da CE “fazem uma avaliação muito positiva” do PRR, referiu ao Dinheiro Vivo/DN fonte diplomática. E há três aspetos em que o plano nacional merece “nota máxima”.
Na avaliação a que o DV/DN teve acesso, Bruxelas atribui rating A – nota máxima – em três matérias: os “mecanismos de controlo” da corrupção e fraude; a capacidade que o PRR tem para “aumentar o potencial do país” e; a transição digital.
No primeiro caso, a Comissão Europeia assinala os mecanismos de prevenção da fraude e corrupção na utilização dos fundos a disponibilizar ao longo dos próximos anos. “As disposições propostas no plano de recuperação e resiliência e as medidas adicionais contidas na presente decisão são adequadas (rating A) para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses ao utilizar os fundos previstos”, refere a nota técnica que suporta a aprovação do plano por parte de Bruxelas. “O sistema de controlo interno descrito no plano baseia-se em processos e estruturas robustos e identifica claramente os intervenientes”, acrescenta.
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