Os deputados das Comissões de Especialidade da Assembleia Nacional que estão a discutir o Projecto de Lei de Revisão Pontual da Constituição adiaram, ontem, a votação de alguns artigos previstos no capítulo III, sobre o Poder Legislativo, para a consulta das direcções dos partidos políticos e também do Executivo.
A fiscalização do Executivo pelo Parlamento, círculo eleitoral na diáspora, o processo de destituição do Presidente da República, a renúncia e a suspensão do mandato de deputado são os pontos fracturantes que ficaram sem consenso.Os deputados Leonel Gomes, da CASA-CE, e Mihaela Weba, da UNITA, defenderam a existência de três círculos eleitorais, nomeadamente o círculo nacional, provincial e do exterior do país. Os dois parlamentares entendem que para o círculo eleitoral do exterior devem ser eleitos cinco deputados, designadamente dois para África, dois para a Europa e um para o resto do mundo. O deputado David Mendes, não integrado em nenhum grupo parlamentar, disse que a fixação do número de deputados para os cidadãos que vivem fora do país é relevante.
O deputado João Pinto, do MPLA, defendeu a necessidade de se ter em consideração a realidade de cada comunidade angolana que vive no exterior. O deputado Paulo de Carvalho, também do MPLA, disse que a criação de um círculo eleitoral para o exterior do país acarreta custos financeiros. O parlamentar entende que a Assembleia Nacional deverá criar uma comissão para se ocupar da questão da diáspora.
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