UE fecha acordo político para reforçar transparência fiscal de multinacionais - Plataforma Media

UE fecha acordo político para reforçar transparência fiscal de multinacionais

Os eurodeputados e o Conselho Europeu, que representa os Estados-membros da União Europeia (UE), alcançaram um acordo político nesta terça-feira (1º) para reforçar a transparência fiscal das multinacionais, em meio a uma pressão internacional crescente a favor de aumentar os impostos cobrados destas companhias.

O acordo sobre uma nova diretriz, fruto de uma proposta da Comissão Europeia apresentada em 2016, prevê que as multinacionais que faturarem mais de 750 milhões de euros (910 milhões de dólares) ao ano sejam obrigadas a declarar seus lucros, o número de funcionários e o montante de seus impostos em cada um dos países da UE onde operam, bem como nas jurisdições incluídas na lista de paraísos fiscais da UE.

Esta obrigação de “informação pública país a país” foi aplaudida pela presidência portuguesa do Conselho e por vários grupos políticos do Parlamento Europeu, como os social-democratas e os Verdes, que o consideram um passo importante para uma maior justiça fiscal. Mas muitas ONGs e a esquerda radical a criticaram.

O acordo comum ainda deve ser aprovado formalmente pelos eurodeputados em sessão plenária e pelo Conselho Europeu.

O presidente americano, Joe Biden, já propôs também estabelecer uma taxa de impostos de pelo menos 15% aos lucros das multinacionais em todo o mundo.

A diretriz europeia foi sugerida em reação a uma série de escândalos fiscais internacionais, como os LuxLeaks e os Panama Papers, mas durante cinco anos foi bloqueada por vários Estados-membros, como Luxemburgo e Irlanda.

“Agora que nossos cidadãos se esforçam para superar os efeitos da pandemia, é mais crucial do que nunca exigir uma transparência financeira real”, comentou o ministro português da Economia, Pedro Siza Vieira, avaliando em 50 bilhões de euros (61 bilhões de dólares) anuais as perdas em receita na UE pela evasão fiscal.

“A transparência é uma ferramenta indispensável e poderosa para combater o flagelo da evasão fiscal. Portanto, o acordo alcançado hoje constitui um enorme avanço”, avaliou o eurodeputado dos Verdes Damien Carême, que lamentou, no entanto, a introdução de uma “cláusula de salvaguarda”, que poderia permitir a algumas empresas eludir suas obrigações de declaração.

A esquerda radical denunciou um “acordo com desconto” porque “restringe a aplicação da informação pública a (…) apenas 46 países, ou seja, menos de 20% das jurisdições do mundo”.

Várias ONGs, como Oxfam, Attac, Anticor, Sherpa e Transparência Internacional, denunciaram “um verdadeiro fracasso”.

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