Advogados das vítimas de ex-padre questionam adiamento do processo - Plataforma Media

Advogados das vítimas de ex-padre questionam adiamento do processo

Advogados de algumas das alegadas vítimas de um ex-padre acusado de abuso de menores em Timor-Leste questionaram hoje o adiamento do julgamento, considerando não haver justificação para o arguido não estar presente na audiência marcada.

“Há desafios logísticos para a deslocação a Oecusse, devido à pandemia de covid-19. Mas se o juiz pôde viajar, o Ministério Público também, a equipa da JU,S Jurídico Social, e outros participantes, como se justifica que o arguido e sua equipa não puderam?”, questionou Maria Agnes Bere, da JU,S Jurídico Social, que representa 15 alegadas vítimas.

Um adiamento que tem particular impacto nas vítimas, afirmou.

“Cada vez que se marca uma audiência para o julgamento, se envia uma notificação às vítimas, e estas se preparam para o julgamento, revivem todo o trauma relacionado com o abuso que sofreram”, explicou.

“As vítimas têm de facto as suas vidas suspensas à espera de que o Estado cumpra o seu dever de julgar crimes. É a terceira vez que a audiência é adiada”, reiterou.

Em causa estava a continuação do julgamento de Richard Daschbach, que começou em fevereiro a ser julgado pelos crimes de abuso de menores, pornografia infantil e violência doméstica alegadamente cometidos durante anos no orfanato Topu Honis, em Oecusse.

Daschbach foi expulso da congregação da Sociedade do Verbo Divino (SVD) em Timor-Leste e do sacerdócio pelo Vaticano pelo “cometido e admitido abuso de menores”, com a decisão a basear-se numa detalhada investigação, incluindo a sua confissão oral e escrita.

Fontes judiciais confirmaram à Lusa que à hora marcada para o início da audiência, na segunda-feira, no Tribunal Distrital de Oecusse, não estavam presentes um dos procuradores, o arguido, Richard Daschbach, nem a sua defesa.

“O juiz decidiu, por isso, adiar o julgamento para 07 de junho”, explicou a fonte.

Maria Agnes Bere recorda que, segundo o código de processo penal, as audiências não podem ser adiadas pela falta de uma das partes, Ministério Público ou defesa, sendo que estava presente no tribunal pelo menos o procurador distrital de Oecusse.

“Ficámos realmente surpresos [com o adiamento]. Não sabemos se foi por desleixo, por falta de compromisso, por falta de imparcialidade ou por verdadeira incompetência que o Tribunal adiou a audiência para 07 de junho”, disse Maria Agnes Bere, uma das sócias da JU,S.

O Tribunal de Recurso destacou um juiz de Díli para ficar durante três meses em Oecusse, desde o início de maio, para garantir o acompanhamento deste e de outros processos, tendo em conta as restrições em vigor devido à covid-19.

Um tradutor viajou na mesma altura para a região, tendo o Ministério Público enviado os procuradores titulares para o processo em 15 de maio.

A JU,S Jurídico Social saúda estes “esforços a nível institucional”, considerando que deram “um forte sentimento de esperança de que o julgamento iria ser continuado”.

No que toca ao arguido e à defesa, porém, nenhum pedido de viagem foi feito.

Arsénio Bano, presidente da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA), disse à Lusa que não houve nas últimas semanas qualquer pedido da equipa de defesa ou do arguido para viajarem até Oecusse.

“Da equipa de defesa não recebemos qualquer pedido até hoje. Enviei a tempo uma carta ao Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC) e ao advogado do ex-padre para alertar para a necessidade do cumprimento do protocolo covid-19 na RAEOA”, afirmou Bano, precisando que procuradores, juízes e outros cumpriram as regras da quarentena.

A JU,S questiona ainda o facto de a opção de videoconferência não ter sido usada pelo Tribunal de Oecusse, tal como foi proposto pela defesa, considerando particularmente grave que o Tribunal continue sem se pronunciar pela violação da medida de coação imposta ao arguido.

A representante das vítimas recorda que já em fevereiro foi publicado um vídeo que “mostra clara e publicamente o arguido do caso a violar uma das condições” da medida de coação imposta pelo Tribunal de Recurso, determinando que o arguido não deveria ter qualquer contacto com as crianças e jovens do Topu Honis.

O vídeo mostra o arguido a abraçar e a estender a mão para dar bênção a pelo menos três meninas do orfanato.

“Foi um comportamento evidentemente de afronta total e desrespeito pelo mais alto Tribunal deste país”, disse Maria Agnes Berre, explicando que a JU,S informou por escrito imediatamente os procuradores titulares do caso.

“Informámos o Tribunal do ocorrido, e submetemos por escrito um documento com toda a informação e provas da violação das condições da medida de coação. O tribunal tinha em mãos esta informação quando da abertura da audiência de 24 de maio, e apesar disso decidiu adiar a audiência pela terceira vez, sem qualquer consideração deste facto”, disse Maria Agnes.

Até à semana passada, fontes judiciais confirmaram que o Ministério Público não apresentou qualquer pedido para a alteração da medida de coação.

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