Não faças o que Gertal diz. “Alimenta-te com porquês”! - Plataforma Media

Não faças o que Gertal diz. “Alimenta-te com porquês”!

Recentemente, foi distribuída nalgumas escolas a Sebenta “Alimenta-te Sem Porquês” (da empresa fornecedora de refeições Gertal) em várias escolas portuguesas. Esta brochura faz publicidade direta à empresa e, indiretamente, incentiva o consumo de animais, objetifica-os, eufemiza, romantiza os processos de produção a que estão sujeitos e ignora os impactos da produção de leite e da carne no ambiente e na saúde humana. Ora, as políticas educativas devem desenvolver competências e aprendizagens que ajudem no desenvolvimento das crianças enquanto cidadãos e cidadãs, sem deixar de veicular o conhecimento correto, factual e relevante. Ensinar as crianças que os animais explorados para fins alimentares vivem em “quintas”, ao ar livre, e que o propósito da sua existência é terminarem a sua vida no nosso prato é inverter e falsear a realidade. Porque a realidade é dura: estes animais são coercitivamente explorados, sobretudo em regimes intensivos, transportados ainda jovens para os matadouros, sujeitos à morte, fragmentados e, só depois, convertidos em carne. 

Complementarmente, esta brochura demonstra-se claramente discriminatória para com todas as crianças e familiares cuja alimentação é de base vegetal, e cujos princípios de bem-estar animal não são compatíveis com o consumo de animais, ou cujas conceções de respeito pelo ambiente não se coadunam com os impactos da exploração pecuária intensiva.

O Decreto de Lei n.º 330/90, que regula o Código da Publicidade, proíbe a publicidade que encoraje comportamentos prejudiciais à saúde do consumidor. Paralelamente, restringe a publicidade de géneros alimentícios de elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados em estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico e secundário. Os artigos 10º e 11º do mesmo Decreto mencionam que a publicidade deve atentar aos princípios da veracidade e que não deve ser enganosa. Mas talvez por esta legislação ser de 1990 esteja já um pouco esquecida por quem autorizou a distribuição destas brochuras. Distribuição, aliás, que deve ser esclarecida pelo Ministério da Educação. 

Um dos temas globais do Referencial de Educação para a Saúde  prende-se com a Educação Alimentar, tendo por objetivos relacionar a alimentação com a prevenção e desenvolvimentos das principais doenças crónicas (diabetes, doenças cardiovasculares e oncológicas); reconhecer a alimentação como um dos principais determinantes da saúde; reconhecer a escola como um espaço próprio para a promoção da alimentação saudável e como um agente educativo que incentiva a adoção de comportamentos alimentares equilibrados.

Agora percebemos melhor porque somos tão criticados quando pretendemos ir mais além na proteção da saúde das nossas crianças. Aconteceu, por exemplo, quando apresentamos dois projetos de lei onde se pretendeu por um lado interditar na comunicação social a publicidade de carnes processadas ou de géneros alimentícios (que as incluam) que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados, e por outro retirar das cantinas escolares qualquer produto com estas caraterísticas. Permanecemos realistas e coerentes em matéria relacionada com a saúde, particularmente com a saúde das nossas crianças. 

Os planos para almejar uma alimentação saudável passam, necessariamente, pela limitação da publicidade aos produtos que sejam prejudiciais à nossa saúde. Estamos cientes do impacto que a publicidade tem na vida de todos nós. E o preocupante contrassenso é que as orientações, ao invés de estarem voltadas para a promoção da saúde, estão antes descaradamente voltadas para o incentivo do consumo de alimentos que nos são prejudiciais.

De que servem, então, os planos para uma “alimentação saudável”? De que servem as orientações da Organização Mundial de Saúde e da Direção-Geral da Saúde? Como protege o Ministério da Educação as nossas crianças deste tipo de publicidade que incentiva ao consumo de produtos que nos são prejudiciais e cujos impactos no ambiente são tão preocupantes?  

O título da referida brochura não poderia estar em mais consonância com uma visão empresarial – “Alimenta-te sem Porquês” – desprovida de relevantes valores éticos. Mas é pela nossa saúde, pelo ambiente, pelos mais básicos valores de cidadania e porque devemos preconizar um maior respeito pelos animais, que todos os “porquês” necessários devem ser incluídos neste género de publicações.

*Deputada do partido português Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

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