Aenergy derrotada nos EUA, em disputa contra Angola - Plataforma Media

Aenergy derrotada nos EUA, em disputa contra Angola

Numa nota a que o Plataforma teve acesso, a Aenergy – empresa criada em Angola em 2012 especializada nos sectores da Energia e dos Transportes – levou para os tribunais norte-americanos uma disputa que mantém com o Governo Angolano e a General Electric. Agora, um tribunal de Nova Iorque, vem dizer que o caso deve ser julgado em Angola.

A Aenergy acaba de sofrer uma dura derrota na disputa judicial que tinha desencadeado nos Estados Unidos e em Angola contra o Governo Angolano e a General Electric (GE), na qual reclama uma indemnização de 550 milhões de dólares pelo incumprimento dos contratos de fornecimento de turbinas e manutenção de centrais eléctricas em Angola.

Segundo noticiou o site norte-americano Law360 esta quarta-feira, 19 de Maio, um juiz de Nova Iorque decidiu rejeitar o julgamento do processo, considerando que este foro judicial não é adequado para avaliar a disputa e remetendo o mesmo para Angola,

No entender do juiz distrital dos EUA, John P. Cronan, que analisou a causa, a Aenergy e a sua subsidiária angolana, ao fazer negócios neste país com o respectivo governo decidiram “sujeitar-se à lei angolana”. “Os tribunais costumam ter pouca simpatia pelos demandantes – até mesmo pelos americanos – que conduzem negócios em terras estrangeiras e depois tentam reclamar aqui”, escreveu o juiz no seu parecer conclusivo.

O processo refere-se a uma relação entre a Aenergy e o governo angolano, iniciada em 2017, data em que a empresa de energia foi contratada para construir e operar várias centrais estatais. O acordo foi financiado através de uma linha de crédito de 1,1 mil milhões dólares com uma unidade da General Electric, o qual estipulava que a Aenergy comprasse oito turbinas GE para aquelas centrais. Angola cancelou os contratos em 2019, alegando que a Aenergy havia adulterado a linha de crédito da GE para comprar mais quatro turbinas sem aprovação.

Na acção movida em Maio passado, a Aenergy acusou a GE de falsificar documentos para difamar a empresa e assumir a sua posição. A empresa acusou ainda o governo angolano de concordar com o esquema para que pudesse cancelar os contratos antes do pagamento integral e apreender as quatro turbinas.

No seu parecer, o juiz lembra que a Aenergy apresentou uma petição no Supremo Tribunal de Angola em Março, lançando ainda mais dúvidas sobre o seu argumento de que Angola “é um fórum inconveniente”. “Porque é que os queixosos se incomodariam em fazer esta diligência se realmente acreditavam que em Angola não existe um devido processo legal?” questionou o juiz.

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