Despacho do Ibama que facilita exportação de madeira motivou investigação da PF - Plataforma Media

Despacho do Ibama que facilita exportação de madeira motivou investigação da PF

Com a decisão de Alexandre de Moraes, volta a vigorar norma que exige a solicitação de autorização de exportação ao Ibama mediante sete documentos.

No centro da operação da Polícia Federal que atingiu o ministro Ricardo Salles (Ambiente), está o despacho da presidência do Ibama de 25 de fevereiro de 2020, que elimina a exigência de autorização de exportação de madeira por parte do órgão ambiental federal, com a exceção de espécies sob risco de extinção.

A pedido da Polícia Federal, o despacho 7036900/2020 foi suspenso em caráter liminar nesta quarta-feira (19) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele também afastou do cargo o presidente do Ibama, Eduardo Bim, que assina o documento.

Uma das principais críticas ao despacho de Bim era de que ele permitia a exportação apenas com os documentos de transporte, incluindo as guias florestais (GF) emitidas pelos governos estaduais e facilmente fraudadas.

Os principais estados produtores de madeira nativa, Mato Grosso e Pará, não estão integrados ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), como prevê o Código Florestal, de 2012.

Contraditoriamente, o Ibama trava uma batalha judicial com esses estados para exigir essa adequação, acusando-os de falta de transparência.

Com a decisão de Moraes, volta a vigorar a Instrução Normativa 15/2011, que exige a solicitação de autorização de exportação ao Ibama mediante a apresentação de sete documentos.

Na petição ao STF, a PF diz que Bim emitiu o despacho “mesmo com parecer contrário de servidores públicos experientes do órgão e somente após as apreensões de algumas cargas que teriam chegado aos EUA e à Europa sem documento idôneo.”

A PF descreve a apreensão de três contêineres com madeira brasileira no porto da Savannah (EUA), embarcados no Pará, em 10 de janeiro de 2020, exportados sem a autorização do Ibama. A empresa responsável é a Tradelink Madeiras.

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