Bolsonaro prepara decreto, considerado ilegal, para limitar retirada de posts e perfis das redes sociais - Plataforma Media

Bolsonaro prepara decreto, considerado ilegal, para limitar retirada de posts e perfis das redes sociais

Publicações só seriam apagadas por ordem judicial, em casos de crime ou violação ao ECA

O governo federal prepara decreto para limitar a exclusão de conteúdos das redes sociais e engessar decisões de empresas como Youtube, Twitter, Facebook e Instagram. O texto impede que as companhias retirem informações do ar somente por julgarem que as próprias políticas foram violadas pelos usuários.

Para advogados consultados pela Folha, o decreto é ilegal e inconstitucional. O texto planejado também determina que publicações só devem ser apagadas por decisão da Justiça. As exceções seriam violações ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), pedidos do próprio usuário ou de terceiros, além de casos que configuram alguns crimes.

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