Marcelo promulga, mas alerta para dificuldades em aplicar multas no acesso sem máscara às praias - Plataforma Media

Marcelo promulga, mas alerta para dificuldades em aplicar multas no acesso sem máscara às praias

Em causa está uma multa que pode chegar aos 100 euros para quem não usar máscara no acesso às praias, aos restaurantes ou paredão.

O Presidente da República promulgou o diploma que define multas a quem aceder às praias sem máscara, mas avisa para eventuais dificuldades na aplicação da lei.

Na nota que publicou esta sexta-feira no site da presidência, Marcelo Rebelo de Sousa chama a “atenção para as questões que se suscitam na aplicação prática do novo regime sancionatório”, que prevê multas entre 50 euros e 100 euros para os incumpridores. O Presidente refere que é importante “garantir o cumprimento das regras substanciais”, mas, “ao mesmo tempo, não criar condições que as esvaziem”.

Leia mais em Dinheiro Vivo

Assine nossa Newsletter