Concessões das casas no Estoril, Lisboa e Figueira da Foz serão prorrogadas. Pandemia impossibilita o lançamento dos concursos para novos contratos.
O Governo vai isentar os casinos do pagamento das contrapartidas anuais sobre as receitas de jogo até 2022. Os efeitos da pandemia no setor que, em 2020, viu os lucros caírem quase 50%, e este ano já contabiliza três meses e meio de inatividade, “tornam inexigíveis as contrapartidas existentes”, diz o Ministério da Economia. Neste contexto, o Executivo e a Associação Portuguesa de Casinos estão em negociações para criar “o quadro apropriado para gerir o impacto da pandemia e das restrições ao funcionamento dos casinos neste ano e no próximo”, e assim garantir a solvabilidade das empresas.
Em cima da mesa, está também mais um prolongamento excecional das concessões das zonas de jogo do Estoril (casinos de Lisboa e Estoril) e da Figueira da Foz que terminaram a 31 de dezembro de 2020. Mesmo na véspera do fim do prazo, o Governo decretou a prorrogação por mais um ano destes dois contratos, sem que houvesse lugar ao pagamento de contrapartidas por essa extensão. A crise sanitária e a consequente impossibilidade de lançar os concursos públicos internacionais, processo que deveria ter ocorrido no início do ano passado, determinaram esta decisão.
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