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Os partidos apresentaram propostas para alterar a lei quanto ao enriquecimento injustificado, mas o Governo não se pronunciou sobre a matéria.
O Governo aprovou esta quinta-feira a Estratégia Nacional de combate à corrupção, em Conselho de Ministros, deixando cair o enriquecimento injustificado. A ministra da Justiça adiantou que as entidades empresariais passam a ter obrigação de códigos de conduta, de forma a cumprir as normas. Os denunciantes veem os regimes alargados para contribuírem com a Justiça.
Ao contrário do que os partidos pretendiam, o Governo não se pronunciou sobre o enriquecimento injustificado. Em conferência de imprensa, depois da reunião do Governo, Francisca Van Dunem explicou que essas normas “nunca foram objeto da estratégia de combate à corrupção”, apesar das propostas apresentadas por vários partidos, entre os quais o PS.
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