Moçambique não tem nada a pagar com garantia à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos - Plataforma Media

Moçambique não tem nada a pagar com garantia à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos

Moçambique não tem nada a pagar, nem se prevê que venha a ter, com a garantia emitida a favor da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) no projeto de gás suspenso após o ataque a Palma, anunciou o Governo.

“Queria tranquilizar os senhores deputados: neste momento, o Estado não está a pagar nada, direta ou indiretamente relacionado com a emissão da garantia a favor da ENH”, disse o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, na quarta-feira, no parlamento, numa sessão de perguntas ao Governo, citado pela Agência de Informação de Moçambique (AIM).

Os deputados queriam saber o valor que o Estado estaria a pagar pela participação da ENH no projeto.

Maleiane considerou “mínimo” o risco de o Estado moçambicano ser executado devido à garantia de cerca de 2,2 mil milhões de dólares (1,83 milhões de euros) que suportam os empréstimos feitos à empresa estatal para garantir a sua quota de 15% no consórcio do projeto, liderado pela Total.

O governante reafirmou que a garantia se destina a cobrir o período de construção, uma vez que a própria infraestrutura, após concluída, passará a servir de colateral do reembolso.

“Esta é a razão de não estarmos a pagar nada, porque não foi necessário emitir uma garantia via sistema bancário, mas sim no sentido de dar confiança. É como se fosse uma carta compromisso emitida pelo Estado e por isso se chama ‘carta de garantia soberana'”, detalhou.

Nesta garantia a responsabilidade não é direta, “diferentemente das outras emitidas pelo Estado onde [a responsabilidade] era direta”, explicou, numa alusão às garantias soberanas relativas ao caso das ‘dívidas ocultas’, contraídas à revelia do parlamento entre 2013 e 2014, no valor de dois mil milhões de euros e que deram origem a várias detenções e processos judiciais.

A conclusão da fábrica de liquefação de gás em Cabo Delgado estava prevista para 2025, data que poderá deslizar até 2027, admitiu, numa incógnita agravada com a suspensão por tempo indeterminado após o ataque de grupos armados rebeldes a Palma, distrito de implantação do projeto – o maior investimento privado em África, no valor de 20 mil milhões de euros.

Sobre a violência em Cabo Delgado, o ministro disse que o Governo está a trabalhar para restaurar a ordem e que “tudo está sendo feito para que a obra avance”.

Grupos armados aterrorizam Cabo Delgado desde 2017, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo ‘jihadista’ Estado Islâmico, numa onda de violência que já provocou mais de 2.500 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED, e 714.000 deslocados, de acordo com o Governo moçambicano.

O mais recente ataque foi feito em 24 de março contra a vila de Palma, provocando dezenas de mortos e feridos, num balanço ainda em curso.

As autoridades moçambicanas recuperaram o controlo da vila, mas o ataque levou a petrolífera Total a abandonar por tempo indeterminado o recinto do projeto de gás com início de produção previsto para 2024 e no qual estão ancoradas muitas das expetativas de crescimento económico de Moçambique na próxima década.

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