Funcionários denunciam paralisação da fiscalização ambiental no Brasil

Funcionários denunciam paralisação da fiscalização ambiental no Brasil

Centenas de funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), órgão governamental responsável pelas políticas de proteção ambiental do país, denunciaram a paralisação das fiscalizações, uma decisão do próprio executivo, noticiou a imprensa local na terça-feira.

Segundo o portal de notícias G1, mais de 400 funcionários de carreira do Ibama assinaram um ofício, no qual indicaram que todas as atividades de fiscalização de infrações ambientais desenvolvidas pelo órgão estão paralisadas.

O documento, endereçado ao presidente do Ibama, Eduardo Bim, salienta que a interrupção das fiscalizações deveu-se a uma instrução normativa conjunta do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), publicada em 12 de abril.

“Mesmo que o agente constate a infração em flagrante, este não deverá lavrar a multa ou qualquer outro termo e sim emitir um relatório, sendo que não há prazo para emissão da análise deste relatório pela autoridade hierarquicamente superior”, denunciam os funcionários, citados pelo G1.

De acordo com a nova instrução normativa, as infrações ambientais agora terão que ser autorizadas por um superior do agente que aplicar a multa.

Na prática, os funcionários acreditam que a nova regra cria a figura de “censor”, que deverá validar e comprovar toda sanção ambiental feita pelos fiscais.

“Todos os trabalhadores que assinam a presente carta declaram que estão com as suas atividades paralisadas pelas próprias autarquias, Ibama e ICMBio, que não providenciaram os meios necessários (…) para o exercício da atividade de fiscalização ambiental federal, análise e preparação para julgamento de processos de apuração de infrações ambientais”, acrescenta-se no texto.

O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, têm estado sob pressão nas últimas semanas devido à Cimeira do Clima, organizada pelo mandatário norte-americano, Joe Biden, para esta semana.

Várias organizações ambientais, artistas e políticos têm apelado a Biden que não transfira qualquer verba para Bolsonaro até que o chefe de Estado brasileiro apresente efetivas reduções na desflorestação da Amazónia.

Bolsonaro apresenta um histórico ambiental que poderá ser usado contra si na Cimeira do Clima, tendo-se aliado a poderosos interesses do agronegócio, lançado ofensas e calúnias contra ativistas ambientais e tendo-se irritado com os líderes europeus que criticaram os recordes de desflorestação na Amazónica.

Também o ministro do Meio Ambiente do Brasil se tem envolvido em várias polémicas.

Recentemente, a Polícia Federal do Amazonas pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil para investigar Ricardo Salles por alegadamente ter interferido na fiscalização de crimes ambientais e de ter utilizado a sua posição para agir em favor de interesses privados.

Já em maio do ano passado, Salles sugeriu ao executivo que aproveitasse o foco da imprensa na pandemia da covid-19 para aprovar “reformas infralegais de desregulamentação” na área ambiental, segundo um vídeo divulgado pelo STF.

“Nós temos a possibilidade, nesse momento que a atenção da imprensa está voltada quase que exclusivamente para a covid-19, (…) e está nos dando um pouco de alívio nos outros temas, de passar a reformas infralegais de desregulamentação, simplificação”, disse o Ricardo Salles, na ocasião, citado na transcrição oficial do vídeo.

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