Contratar em tempos de pandemia na RAEM

Contratar em tempos de pandemia na RAEM

A pandemia de Covid-19 e a definição, por parte do Governo, de regras mais apertadas de contratação de trabalhadores não-residentes transformaram o recrutamento de novas funcionárias domésticas numa longa e incerta odisseia. O Executivo recusa-se a flexibilizar uma lei que impede agregados familiares de contratar quem esteja em Macau sem contrato de trabalho e diz que a solução passa por recrutar na República Popular da China. O senão? As domésticas do Continente disponíveis são poucas, são mais caras e têm de ficar, por lei, alojadas em casa do empregador

É um calvário com passos e circunstâncias que se repetem – quase decalcadas a papel químico – de caso para caso e de família para família. Dezenas de agregados familiares têm tentado ao longo dos últimos meses contratar, sem sucesso, novas empregadas domésticas, num processo tornado inviável pelas restrições inerentes à pandemia de Covid-19 e que a revisão da Lei de Contratação de Trabalhadores Não-Residentes complicou mais ainda.

As novas prerrogativas legais entraram em vigor no início de Outubro e, desde então, as autoridades locais acumulam queixas e pedidos de esclarecimento por parte de famílias e empregadores para quem o desígnio de preencher as quotas relativas a trabalho doméstico ou não especializado se tornou uma missão virtualmente impossível. A entrada em vigor da Lei n.º 10/2020 trouxe regras de contratação mais apertadas, com o diploma a impedir que os cidadãos estrangeiros que entrem no território como turistas se possam candidatar a ofertas de emprego. Se a pandemia fez deste pressuposto letra morta, uma vez que as fronteiras de Macau estão praticamente fechadas para o mundo há mais de um ano, o impacto do novo articulado teve consequências bem mais nefastas para os trabalhadores não-residentes que se encontram no território e que viram o vínculo laboral terminar ou ser interrompido. A nova Lei de Contratação de TNR’s, lembra a Direcção dos Serviços para os Assuntos Assuntos Laborais (DSAL) num esclarecimento enviado ao PLATAFORMA, estipula que os trabalhadores que se encontram nessas circunstâncias não possam suprir as eventuais necessidades do mercado laboral.

“A emenda à Lei de Contratação de Trabalhadores Não-Residentes estipula claramente que os não- residentes que pretendam vir para Macau para exercer funções como trabalhadores não especializados e domésticos devem primeiro obter um ´certificado de entrada para fins de trabalho´ e devem entrar em Macau a partir do exterior antes de ser emitida uma autorização de permanência”, recorda Vivian Wong, assessora da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), numa resposta em que sublinha que os pressupostos elencados não se aplicam à renovação dos contratos laborais.

Desempregados, impedidos de trabalhar e sem a possibilidade imediata de regressar aos países de origem, os TNR´s que perderam o emprego após a entrada em vigor da nova legislação foram empurrados para um limbo, mas não são os únicos prejudicados. Para os empregadores – sejam famílias ou pequenos negócios – a tarefa de recrutar mão-de-obra não local tornou-se um longo e penoso martírio.

“Comecei a procurar por uma nova empregada doméstica em meados de fevereiro, porque o contrato da empregada que tinha acabava no fim de março e ela ainda tinha de cumprir as férias a que tinha direito. Comecei bastante tempo antes e ainda não consegui. Ainda não consegui, mas a verdade é que também não submeti nenhum pedido”, explicou Ana Moura, uma das dezenas de residentes do território que desde há meses vasculham agências de emprego e redes sociais à procura de alguém disponível.

“Falei via telefone com a DSAL para obter esclarecimentos sobre a lei 10 de 2020 e o que me disseram foi que esse tipo de esclarecimentos não era da respetiva competência e que devia falar com o Serviço de Migração. Posto isto, o que os Serviços de Migração me disseram foi que a melhor solução seria a de renovar o contrato com a empregada que tínhamos, uma possibilidade que eu e o meu marido nunca contemplámos por estarmos insatisfeitos com o desempenho profissional dela”, complementa, em declarações ao PLATAFORMA.

Funcionária pública e com filhos em idade escolar, Ana Moura voltou a assumir em meados de março os encargos domésticos e a impossibilidade de contratar uma nova ajudante acarretou outro tipo de consequências.

“A decisão que tomei com o meu marido foi que, para já, aguentamos as circunstâncias. Os meus filhos deixaram de ter uma actividade por não terem quem os acompanhe. Tinham aulas de guitarra e deixaram de ter, porque a deslocação implicava que fossem acompanhados por um adulto e como são actividades que ocorrem em momentos que não são compatíveis com o nosso horário, tiveram que as deixar”, lamenta.

“Tirando isso, se calhar há males que vêm por bem. É claro que nos causa uma sobrecarga, principalmente para mim. Embora o meu marido ajude, eu acabo por ser a mais sobrecarregada, dadas as circunstâncias. Sou funcionária pública, trabalho das nove às seis e depois uma boa parte do trabalho doméstico acaba por cair em cima de mim”, esclarece Ana Moura.

A alternativa chinesa

Com a revisão da Lei de Contratação de Trabalhadores Não-Residentes, além dos agregados familiares as empresas também deixaram de poder contratar trabalhadores não-locais que se encontrem em Macau sem contrato de trabalho, e aquele que era um dos objectivos fundamentais do diploma rapidamente se transformou numa maldição. O encerramento das fronteiras devido à pandemia de Covid-19 afectou o funcionamento normal do mercado, impedindo o recrutamento de mão-de-obra em países e regiões onde ela é mais acessível em termos de custos. A constatação levou muitos dos deputados que há menos de um ano votaram a favor da nova legislação a pedir ao Governo que flexibilize a aplicação do diploma, mas o Executivo mantém-se inamovível. No final do mês de Março, o secretário para a Economia e Finanças defendeu na Assembleia Legislativa que a solução para as dificuldades com que se deparam residentes e Pequenas e Medias Empresas passa por recrutar mais pessoas na República Popular da China.

No esclarecimento que enviou ao PLATAFORMA, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais reitera o posicionamento adoptado por Lei Wai Nong no hemiciclo, mas garante que se mantém atenta à evolução do mercado.

“Em relação à proposta dos deputados e de vários membros da sociedade de Macau para suspender temporariamente ou alterar as leis acima mencionadas, o Governo da Região Administrativa Especial vai continuar a recolher e ouvir as opiniões de todos os setores da comunidade e vai prestar muita atenção às necessidades do mercado”, sustenta o organismo governamental.

As necessidades do mercado, pelo menos por agora, terão de ser saciadas em exclusivo na República Popular da China, ainda que contratar uma empregada doméstica no outro lado das Portas do Cerco implique o cumprimento de pressupostos definidos muito antes da pandemia de Covid-19 ter virado o mundo do avesso.

“De forma a satisfazer as necessidades dos residentes locais em termos de trabalhadores domésticos, Macau, com o apoio do Governo Central, importou pela primeira vez trabalhadores domésticos do Continente ao abrigo de um programa-piloto em 2013”, recorda Vivian Wong. “Os requisitos de candidatura mais relevantes são de que o requerente deve ser residente de Macau, a empregada doméstica deve ter entre 35 e 55 anos e não deve ser familiar do empregador e deve ser primordialmente contratada para cuidar de idosos, de deficientes ou de doentes incapacitados, pelo que os empregadores são obrigados a providenciar alojamento para os trabalhadores em causa. O local de residência e o local de trabalho devem ser os mesmos”, esclarece a DSAL.

Para Rosemary Chu, que desde Março tenta encontrar uma substituta para duas empregadas em final de contrato, recrutar na República Popular da China nunca foi opção.

“Neste momento, ainda temos duas empregadas, mas elas já nos comunicaram a intenção de deixar no final do contrato. Comecei a procurar uma nova empregada em março porque sei que agora é muito difícil contratar alguém”, reconhece. “Como o meu marido e a minha filha não falam Mandarim, contratar alguém no Continente para nós não é uma opção”, admite.

A proveniência não é, para Ana Moura, um problema, mas as averiguações que conduziu junto de agências de emprego que lhe foram indicadas por colegas de trabalho que dominam a língua chinesa resultaram no mesmo tipo de constatação que foi denunciada por vários deputados no final do mês passada na Assembleia Legislativa.

“Também me falaram na possibilidade de contratar empregadas domésticas da República Popular da China, mas elas também não existem para contratar em Macau ao que parece”, afiança a funcionária pública.

“Uma colega minha, tradutora de profissão, ligou para auma agência e perguntou se havia alguém disponível e o que eles disseram foi que não, que não havia ninguém em Macau”, garante Ana Moura.

À escassez de mão-de-obra disponível, junta-se a grande disparidade dos salários habitualmente auferidos pela trabalhadoras domésticas oriundas do Continente, quando comparado com o montante, previsto por lei, pago às empregadas domésticas oriundas de países como as Filipinas ou a Indonésia. As trabalhadoras recrutadas do outro lado das Portas do Cerco, alegou a deputada Song Pek Kei durante o debate do mês passado, cobram salários da ordem das sete mil patacas, um valor substancialmente mais elevado do que as quatro mil patacas auferidas pela maior parte das trabalhadoras domésticas empregadas no território.

Com as fronteiras fechadas e regras de contratação mais apertadas, os serviços prestados pelas trabalhadoras domésticas tornaram-se não só um activo em constante valorização, mas também um trunfo em termos negociais.

“O que nos foi dito é que muitas pessoas acabam por preferir pagar à hora e que muitas das trabalhadoras domésticas que estão em Macau, ainda que com visto de turismo, preferem ser pagas à hora do que ter um contrato fixo”, diz Ana Moura.

“As trabalhadoras domésticas filipinas que estão disponíveis são muito poucas e, nestas circunstâncias, a lei da concorrência funciona. Nós não pretendemos dar azo a esta situação, até porque nos parece arriscado por não oferecer uma série de salvaguardas legais. A nossa decisão foi, para já, aguardar e esperar que esta questão da pandemia seja ultrapassada, para que possamos tentar contratar alguém.

Mas por este andar não sei”, assinala.

Este artigo está disponível em: 繁體中文

Related posts
MacauSociedade

Executivo de Macau pondera novos incentivos para população vacinada

MacauSociedade

Medidas contra pandemia em Macau devem continuar de forma “rigorosa”

Hong KongMacau

Macau só admite discutir corredor de viagem com Hong Kong após 14 dias seguidos sem casos

MacauSociedade

Covid-19: Macau prevê aumento de turistas chineses e reforça medidas fronteiriças

Assine nossa Newsletter