Terrenos sem aproveitamento passam à propriedade do Estado angolano - Plataforma Media

Terrenos sem aproveitamento passam à propriedade do Estado angolano

Os proprietários de terrenos sem nenhum índice de aproveitamento útil e activo verão os espaços revertidos a favor do Estado, reafirmou, ontem, o secretario de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel.

Em declarações à imprensa, no final do encontro ordinário da Comissão Interministerial para a Promoção do Programa de Resgate dos Valores Morais e Cívicos, explicou que o Executivo, nesta nova abordagem, vai identificar um conjunto de espaços onde a intervenção do Estado perdeu muito da sua acutilância, no que diz respeito à autoridade.

No encontro, orientado pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, foi decidido que se inicie um trabalho que defina um programa para que o Estado implemente a medida constante na Lei de Terras de reversão automática para a esfera jurídica do Estado de todos os terrenos que não têm um índice de aproveitamento útil e efectivo.

O programa, segundo ainda o porta-voz da Comissão, vai definir o cronograma de início para a aplicação da medida. Vai definir se se começa nas zonas urbanas ou rurais.

“A seu tempo, vamos apresentar o programa, mas está já orientado um trabalho aturado por parte do grupo técnico para que consigamos propor medidas concretas, essencialmente ajustadas e sensíveis ao momento que o país vive”, adiantou.

Publicidade na via pública

A Comissão Interministerial para a Promoção do Programa de Resgate dos Valores Morais e Cívicos tomou, também, uma medida em relação à afixação de publicidade na via pública. Afirmou que o Estado deu um sinal de um novo procedimento que licencia a publicidade.

“Quem tem publicidade afixada e não foi previamente autorizada tem 45 dias para dirigir-se às administrações municipais, onde já se encontra um novo procedimento simplificado, para a autenticação da mesma. Depois dos 45 dias, será feita a remoção da publicidade que se encontra indevidamente afixada na via pública, para melhorarmos ou diminuirmos a poluição visual que vemos todos os dias na nossa sociedade”, avisou.

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