Jardim Ferroviário do Porto: vítima de uma visão política do passado do Ministro das Infraestruturas

Jardim Ferroviário do Porto: vítima de uma visão política do passado do Ministro das Infraestruturas

A Estação Ferroviária do Porto-Boavista foi a primeira estação principal da linha do Porto à Póvoa e Famalicão e, mais tarde, também da ligação ferroviária entre o Porto e Guimarães. Entrou em funcionamento no dia 1 de outubro de 1875 sendo, por isso, a primeira estação ferroviária no Porto. Foi também a primeira estação de uma linha de bitola estreita em Portugal e, por todas estas razões, é inegável o seu valor enquanto património cultural.

Seria de esperar que património cultural e histórico como este fosse protegido pelo Estado, mas a realidade é outra. Neste momento, esta estação está em risco de destruição, a partir do momento em que para os terrenos onde se encontra se destinou um projeto imobiliário de uma cadeia internacional. Desde o ano 2000 que a passagem do direito de superfície para aquela cadeia internacional está prometida através de um contrato-promessa de compra e venda, que tem sido sucessivamente renovado até hoje, sem sequer avaliar devidamente o valor daqueles terrenos. Impera uma visão do passado, que tem origem numa decisão do Governo e da Câmara Municipal do Porto, e que compromete seriamente o bem-estar da cidade, das suas pessoas e do seu espólio histórico e cultural. Muitos foram os cidadãos e cidadãs da Área Metropolitana do Porto que assinaram petições para que a estes terrenos se desse uso enquanto espaços verdes públicos e se preservasse a antiga estação ferroviária.

Mas quando interpelado, na Assembleia da República, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, este afirmou que não iria reverter a decisão de um contrato-promessa com mais de 20 anos. Esta decisão significa que o ministro continua a pensar as políticas das infraestruturas completamente desintegradas de políticas ambientais, continua a ter uma visão do passado naquela que pode ser a relação dos espaços verdes de proximidade com as infraestruturas. O ministro invoca os custos da indemnização para não reverter o contrato, mas não refere que o Governo/IP tem vindo, ao longo de mais 10 anos, a aceitar o prolongamento deste contrato e que poderia já ter decidido de forma diferente, sem custos para o erário público. No entanto, deixou claro que se a Câmara Municipal do Porto rejeitasse a construção, não haveria lugar a qualquer indemnização. 

Assim, um compromisso do passado, que condiciona as gerações presentes e futuras, faz pensar nas estranhas formas de negociar o Bem Público. O argumento de um negócio considerado irreversível pelo Ministro das Infraestruturas tem agora o aval da Câmara Municipal do Porto. Uma decisão que nos mostra como o Governo e a Câmara Municipal do Porto estão unidos na visão estagnada do que significa aproveitar todas as decisões políticas para não hipotecar o futuro das gerações atuais e futuras. As decisões políticas continuam por evoluir no sentido da consciência de que a qualidade de vida nas cidades não é feita de mais impermeabilização de solos, nem de grandes espaços comerciais, mas sim de melhor mobilidade, acessibilidade, economia local, espaços verdes de proximidade promotores de biodiversidade e essenciais no combate às alterações climáticas.

*Deputada do Partido Pessoas-Animais-Natureza

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