Covid-19: Supremo do Brasil decide que Estados e municipios podem proibir missas - Plataforma Media

Covid-19: Supremo do Brasil decide que Estados e municipios podem proibir missas

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro decidiu na quinta-feira que Estados e municípios podem decretar o encerramento de igrejas e templos, assim como proibir missas e cultos, para combater a pandemia de covid-19.

Por nove votos a favor e dois contra, o plenário do STF anulou a decisão do juiz Kassio Nunes Marques que autorizava missas e cultos e que indicava que as decisões de governadores e prefeitos de proibir eventos religiosos eram inconstitucionais.

O julgamento do plenário foi marcado para esta semana pelo presidente do STF, Luiz Fux, após duas decisões contraditórias sobre o mesmo tema dos magistrados Nunes Marques e Gilmar Mendes.

A decisão hoje fixada também contraria o entendimento do Presidente, Jair Bolsonaro, que defende a abertura de igrejas e templos na pandemia através do argumento do direto à liberdade religiosa.

Votaram a favor da proibição de missas e cultos durante o pico da pandemia os juízes Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio de Mello e Luiz Fux. Apenas Nunes Marques e Dias Toffoli se posicionaram a favor da realização as atividades religiosas.

No seu voto, o relator do caso, Gilmar Mendes, afirmou que o Supremo já assegurou autonomia a Estados e municípios para que tomem medidas independentes de combate à covid-19, incluindo restrições a atividades religiosas. O magistrado argumentou que o país se tornou uma “pária internacional” no âmbito da saúde.

“O mundo ficou chocado quando morreram três mil pessoas nas torres gémeas (atentando de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos). Nós estamos com quatro mil mortos por dia. Parece-me que algumas pessoas não conseguem entender o momento gravíssimo dessa pandemia”, advogou, por sua vez, o juiz Alexandre de Moraes, acrescentando que as medidas em causa são temporárias e justificadas.

Moraes também se referiu às recomendações do Papa Francisco, disse que “o Vaticano esteve vazio nas duas últimas Páscoa” e lembrou que “mesmo na Idade Média os templos estavam fechados em tempos de peste bubónica”.

Segundo Carmén Lúcia,”não se põe em questão a liberdade de crença nem a garantia dos cultos, apenas o exercício temporário dos ritos coletivos, que levam as pessoas a transitar, a se reunir”.

A principal voz contra o encerramento de templos e igrejas foi mesmo a de Kassio Nunes Marques, nomeado para o Supremo por Bolsonaro, que usou o “direito à liberdade religiosa” para justificar o seu voto.

“Criou-se uma atmosfera de intolerância, na qual não se pode falar do direito das pessoas, que isso é tachado de negacionismo. (…) Se o cidadão brasileiro quiser ir ao seu templo, igreja, ou estabelecimento religioso para orar, rezar pedir, inclusive pela saúde do próximo, ele tem direito a isso. Dentro de limites sanitários rigorosos. É a Constituição que lhe franqueia esta possibilidade”, afirmou Nunes Marques.

“Para quem não crê em deus, isso talvez não tenha lá muita importância. Mas para a grande maioria dos brasileiros, tal direito é relevante. (…) O confinamento é importante, mas também pode matar se não tiver um alento espiritual”, acrescentou ainda.

O encerramento temporário de igrejas de todas as religiões tem sido imposto em várias cidades do país num momento em que o Brasil enfrenta a pior fase da pandemia e ultrapassa as 345 mil mortes e 13,2 milhões de casos, após um recorde de 4.249 mortes na quinta-feira.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.890.054 mortos no mundo, resultantes de mais de 133 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Related posts
BrasilMundo

Opas adverte que a Covid-19 está ‘longe’ de estar sob controle nas Américas

BrasilPolítica

Bolsonaro sanciona lei que determina afastamento de grávidas do trabalho presencial

BrasilSociedade

Diretor de regulador do Brasil confirma tentativa de indicar cloroquina para tratamento

BrasilPolítica

Covid-19: Presidente do Brasil diz que teve sintomas de reinfeção recentemente

Assine nossa Newsletter