Polícia de Macau admite ação judicial contra detidos em protesto proibido - Plataforma Media

Polícia de Macau admite ação judicial contra detidos em protesto proibido

A Polícia de Macau anunciou hoje que as 12 pessoas detidas no domingo no âmbito de um protesto proibido pelas autoridades não foram acusadas, mas não descartou que venham a ser alvo de uma ação judicial.

O representante do Corpo da Polícia de Segurança Pública de Macau explicou que o caso ainda está sob investigação, pelo que não se exclui a possibilidade de ação judicial contra as seis mulheres e seis homens detidos, que podem vir a responder por reunião ilegal.

As autoridades de saúde de Macau proibiram o protesto contra o plano de apoio ao consumo do Governo e justificaram a decisão por a organização não conseguir garantir orientações de prevenção pandémica. Isto depois da Polícia já ter autorizado a manifestação.

A organização foi notificada na véspera do protesto, após uma reunião no sábado com as autoridades de saúde, na véspera do protesto. A Direção dos Serviços de Saúde sublinhou, em comunicado, que “os infratores podem ser acusados da prática de um crime de desobediência”.

Um dos dois deputados da Assembleia Legislativa que estava a organizar o protesto, Au Kam San, publicou no domingo uma nota na rede social Facebook a apelar à população para não se reunir no local para onde estava prevista a manifestação, de forma a evitarem mal-entendidos e que alguém seja acusado pela Polícia de reunião ilegal.

Os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, com o apoio da Associação de Direitos dos Trabalhadores de Jogo de Macau, tinham promovido o protesto porque entendiam que o plano de apoio ao consumo, que contemplava cupões eletrónicos de desconto, não respondia às necessidades dos mais idosos e das pessoas com menos recursos económicos.

O esquema “só torna os ricos ficam mais ricos e os pobres ficam mais pobres”, disse na sexta-feira à Lusa o deputado Au Kam San, referindo-se à terceira ronda de apoios ao consumo e financeiros anunciados em 15 de março pelo Governo para revitalizar a economia, na sequência do impacto económico da pandemia da covid-19.

A concentração estava marcada para a praça do Tap Seac e os manifestantes seguiriam depois para a sede do Governo, para entregarem uma petição.

O plano foi alvo de críticas públicas e o Governo já anunciou o adiamento da medida mais criticada, precisamente a dos cupões eletrónicos, prometendo que ia realizar os ajustes necessários.

O programa anunciado pelo Governo de Macau de promoção do consumo local representa um investimento total de 5,68 mil milhões de patacas (595 milhões de euros).

Um dos objetivos das autoridades é triplicar o valor do consumo, com uma verba total de cinco mil milhões de patacas (524 milhões de euros) “integralmente atribuída através de cupões” eletrónicos, até final do ano, aos residentes locais, trabalhadores não residentes e estudantes estrangeiros em Macau.

O Governo anunciara também benefícios de consumo para residentes de Macau com idade igual ou superior a 65 anos, numa verba orçamentada de 567 milhões de patacas (59 milhões de euros), entre maio e dezembro.

Considerada uma das regiões mais seguras do mundo em relação à pandemia da covid-19, Macau contabilizou apenas 48 casos desde que o novo coronavírus chegou ao território, no final de janeiro de 2020.

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