Congresso brasileiro aprova orçamento de Estado para este ano - Plataforma Media

Congresso brasileiro aprova orçamento de Estado para este ano

O Congresso brasileiro aprovou na quinta-feira a proposta de lei do Orçamento da União para este ano, prevendo 125 mil milhões de reais (18,78 mil milhões de euros) para a Saúde.

O texto segue para apreciação do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e estabelece as receitas e despesas federais previstas para este ano, dominadas pelo agravamento da pandemia da covid-19.

De acordo com a proposta, as receitas vão somar 4,324 biliões de reais (650 mil milhões de euros), as despesas foram fixadas em mais de 2,576 biliões (390 mil milhões de euros), fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais, e o défice primário para o Governo Central (Tesouro, Banco Central e Segurança Social) poderá chegar a 247,1 biliões de reais (37,13 mil milhões de euros).

“O texto prevê um défice total recorde de 251,1 mil milhões de reais (37,72 mil milhões de euros) para o setor público consolidado (União, estados e municípios), reforça o teto de gastos e sugere a retomada do crescimento económico já em 2021, com previsão de aumento de 3,2% do produto interno bruto (PIB)”, indicou o Senado, em comunicado.

A proposta de lei foi aprovada com 346 votos a favor, 110 contra e uma abstenção na Câmara dos Deputados e, no Senado Federal, obteve 60 votos a favor, 12 contra e uma abstenção.

A votação do Orçamento, habitualmente realizada no ano anterior, foi adiada devido à pandemia da covid-19, a disputas políticas e às eleições municipais no Brasil no final de 2020.

Em 2020, o orçamento da Saúde previa 121 mil milhões de reais (18,18 mil milhões de euros), mas os gastos acabaram por ultrapassar 160 mil milhões de reais (24 mil milhões de euros), o que foi possível graças a projetos de crédito aprovados pelo Congresso, o que poderá voltar a ocorrer em 2021 caso necessário, indicaram parlamentares da base do Governo.

“Aumentamos o dinheiro para a Saúde e a Educação, garantimos os recursos para investigação da vacina brasileira, que vai acontecer ainda neste ano, e mais de 20 mil milhões de reais (três mil milhões de euros) para o Governo Federal continuar a comprar vacinas”, afirmou o senador Marcio Bittar ao destacar, também, a garantia de recursos para impedir a paralisação de obras fundamentais de infraestruturas.

Apesar da aprovação, a oposição do Governo criticou cortes em diversas áreas sociais, frisando que a situação de crise humanitária causada pela pandemia da covid-19 exigia mais investimentos no país.

O Brasil totaliza 303.462 óbitos e 12.320.169 infeções desde que o primeiro caso foi registado no país, há cerca de 13 meses.

Assine nossa Newsletter