Chefes da diplomacia da CPLP devem aprovar hoje proposta final da mobilidade - Plataforma Media

Chefes da diplomacia da CPLP devem aprovar hoje proposta final da mobilidade

Os chefes da diplomacia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deverão aprovar hoje, em reunião extraordinária, a proposta para a livre circulação de pessoas no espaço lusófono, uma bandeira da atual presidência cabo-verdiana da organização.

Segundo o embaixador de Cabo Verde em Lisboa, o texto da proposta de mobilidade “é precisamente o que saiu da VI Reunião Técnica Conjunta” sobre a matéria, realizada em fevereiro, e que teve também uma apreciação positiva do Comité de Concertação Permanente (CCP) da CPLP (reunião dos embaixadores em Lisboa dos nove Estados-membros da organização).

A proposta da mobilidade é o principal destaque da agenda da XV reunião extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, que decorre hoje por vídeoconferência.

“O que nós apresentamos em termos de projeto de mobilidade é um modelo que oferece um quadro, a que chamamos de geometria variável, ou seja, que é absolutamente flexível e que comporta vários níveis de mobilidade e também velocidades diferenciadas na implementação”, explicou à Lusa o embaixador Eurico Monteiro.

Além disso, “permite parcerias entre Estados-membros de acordo com os seus interesses e com os seus condicionalismos internos”.

“O que nos une é a circunstância de termos o mínimo de mobilidade dos cidadãos dos Estados-membros”, realçou o diplomata cabo-verdiano, pelo que o “compromisso entre os diversos Estados-membros é de irem procurando progressivamente níveis mais avançados de mobilidade”.

A iniciativa prevê que alguns títulos de mobilidade no espaço lusófono fiquem isentos de taxas, enquanto outros terão custos a definir bilateralmente, mas sujeitos a um “teto máximo”, uma “medida cautelar, para se evitar que a fixação de taxas possa constituir obstáculo à mobilidade” na CPLP, sublinhou Eurico Monteiro.

Por outro lado, a certificação das ordens académicas e profissionais e as contribuições dos cidadãos para a Segurança Social vão ser determinadas pelos regulamentos internos dos Estados.

Após a aprovação pelos ministros, a proposta seguirá para aprovação final na conferência de chefes de Estado e de Governo da organização, prevista ainda este ano em Luanda, e que vai marcar a transição da presidência da CPLP para Angola.

Da agenda de trabalhos da reunião de hoje consta também a partilha de informações sobre a situação de covid-19 nos Estados-membros.

Além disso, referiu Eurico Monteiro, os ministros deverão apreciar o novo programa de integração da Guiné Equatorial – que aderiu à CPLP em 2014 -, e que já teve também parecer favorável do CCP, após os ministros terem decidido, em 2019 na cidade cabo-verdiana do Mindelo, avançar com este plano.

Na sessão de abertura, marcada para as 10:00 em Cabo Verde (11:00 em Lisboa), estão previstas as intervenções do ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades cabo-verdiano, Rui Figueiredo Soares, e do secretário-executivo da organização, o embaixador português Francisco Ribeiro Telles.

A CPLP conta com nove Estados-membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Portugal estará representado pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

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