O Governo timorense aprovou hoje um pacote de medidas de resposta à pandemia, incluindo apoios às empresas, subsídio extraordinário de desemprego, moratória de crédito e reforço do combate à covid-19 em termos sanitários.
As medidas, com um custo de cerca de 210,6 milhões de dólares (177,7 milhões de euros), foram aprovadas através de uma proposta de lei que altera o Orçamento Geral do Estado (OGE) durante a reunião do Conselho de Ministros.
No âmbito económico, o Governo vai retomar medidas de apoio ao emprego e de moratória de crédito, que já vigoraram em 2020, “e que permitiram aumentar a liquidez das empresas e manter postos de trabalho”.
“A medida de apoio ao emprego visa evitar uma redução substancial e abrupta do rendimento dos trabalhadores, atribuindo um subsídio extraordinário aos trabalhadores por conta de outrem, aos trabalhadores por conta própria, aos empresários em nome individual, aos trabalhadores do serviço doméstico e aos gerentes e administradores, e dispensando-os do dever de pagamento das contribuições sociais relativas a este rendimento”, explica, na proposta a que a Lusa teve acesso.
A medida abrange “trabalhadores que desenvolvem atividades informais, que poderão após a adoção da medida proceder à sua formalização junto do Instituto Nacional de Segurança Social [timorense] e, assim, beneficiar do apoio”.
Haverá ainda um “subsídio extraordinário de desemprego para os trabalhadores inscritos na Segurança Social e que já tenham realizado contribuições, mas que tenham, entretanto, perdido o emprego”, equivalente a 40% da remuneração relativa ao 1.º escalão.
Quanto às empresas, é prevista a dispensa do dever de pagamento das contribuições sociais da sua responsabilidade, bem como são instituídos subsídios extraordinários para comparticipação dos custos com energia e rendas.
O apoio ao emprego prevê a atribuição durante três meses, entre março e maio de 2021, de um subsídio no valor de entre 50% e 70% dos salários, um apoio extraordinário de 85% a trabalhadores por conta própria, empresários em nome individual, trabalhadores do serviço doméstico e gerentes e administradores.
Empresas e trabalhadores ficam isentos das contribuições sociais “sobre o valor do subsídio extraordinário”.
As empresas terão um apoio extraordinário de 50% dos custos elétricos, até um máximo de cinco mil dólares (4.220 euros) por mês, mediante apresentação de recibo e um subsídio extraordinário de renda, equivalente a 30% do valor da fatura, até um máximo de 500 dólares (422 euros) por mês.
No caso da moratório de crédito, o objetivo é “aliviar os devedores dos custos com a amortização de empréstimos, diferindo por nove meses o vencimento das obrigações de restituição de capital, e estabelecendo a comparticipação do Estado no pagamento dos juros”.
Há ainda uma medida para isentar os estudantes das instituições de ensino superior do pagamento de propinas, “tendo em conta a impossibilidade de realização de ensino presencial em decorrência das medidas de confinamento”.
A medida prevê uma isenção de até 150 dólares (127 euros) por aluno por cada um dos dois semestres de 2021, com o Governo a compensar as instituições do ensino superior por esse valor.
Finalmente, o Centro Logístico Nacional timorense vai “adquirir alimentos a produtores nacionais” para distribuição pelas pessoas e famílias mais carenciadas.
“Nas operações de aquisição de alimentos aos produtores nacionais, o Centro Logístico Nacional deve avaliar as condições de mercado existentes, evitando provocar um aumento dos preços no consumidor desses produtos”, explica a proposta.
“O Centro Logístico Nacional deve celebrar, ao longo do ano, acordos com organizações não-governamentais, autoridades locais, a conferência episcopal e instituições de ensino superior, entre outros, no sentido de proceder à distribuição desses produtos pelas pessoas e famílias mais carenciadas”, sublinha.
Timor-Leste vive atualmente o pior momento desde o início da pandemia, com 367 casos acumulados, dos quais 227 ativos em vários pontos do país, quatro cercas sanitárias em vigor e três municípios com confinamento obrigatório, incluindo Díli.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.732.899 mortos no mundo, resultantes de cerca de 123,6 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 16.794 pessoas dos 818.212 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
