Passe verde digital para o Verão

Passe verde digital para o Verão

A criação de um certificado digital de vacinação uniforme em toda a União Europeia antes do Verão é um passo no sentido de se facilitar a mobilidade na Europa em tempo de pandemia.

Todos sabemos que “uma andorinha não faz o Verão”, ainda assim, este certificado é um incentivo para a atração de turismo, sector que, no nosso país, está a passar por enormes dificuldades e bem agradece e necessita de um forte impulso.

Já desde o mês passado que o governo israelita implementou um sistema semelhante, de um “passe verde”, que é atribuído a quem já recuperou da doença, ou a quem se encontra vacinado, no entanto, em Israel este passe é utilizado para dar acesso a ginásios, hotéis, piscinas, espetáculos, restaurantes, bares, locais de culto, entre outros.

Além da importância da celeridade neste processo, uma vez que temos todo o interesse na sua aplicação antes do Verão, época em que há mais viagens, “a grandes cautelas, cautelas maiores”, portanto, cumpre sempre lembrar que este certificado irá conter dados pessoais muito sensíveis, sendo fundamental que se encontrem garantidas as mais elevadas exigências de segurança e de privacidade dos dados.

A obrigatoriedade de vacinação para se entrar em determinados países não é uma novidade, por exemplo, a vacinação contra a febre amarela tem sido um pré-requisito para se entrar em alguns países de África e da América do Sul. Nestes casos parte-se do pressuposto de que a vacina elimina o risco de infeção. Ora, com a covid-19, além de não podermos controlar a possibilidade de ocorrer alguma mutação do vírus, ainda não é totalmente certo que as pessoas que foram vacinadas, ou as que recuperaram, não possam ser transmissoras do vírus, apesar de haver fortes probabilidades de não o serem. Partindo deste pressuposto e existindo pessoas que já não são uma ameaça para as outras na transmissão do vírus, não há motivo para que tenham os seus direitos restritos, nomeadamente a livre circulação.

Outra questão sensível é a determinação das vacinas abrangidas pelo certificado, nomeadamente quando há Estados Membros a distribuírem vacinas que não foram aprovadas pela Agência Europeia de Medicamentos, ou na eventualidade de surgir um problema específico com determinada vacina.

Por fim, muito em particular Portugal nunca pode esquecer os tantos portugueses espalhados pelo Mundo e que se encontram a residir no estrangeiro, que não poderão vir a ser tratados como “nacionais de segunda” e a quem o Estado Português deve assegurar condições em igualdade para acederem a este certificado digital, nomeadamente em países onde o acesso à vacinação é mais difícil. Não obstante o escrutínio adequado ser imprescindível, todos os esforços devem ser feitos para que as negociações sejam céleres e que o certificado chegue a tempo ainda deste Verão.

*Deputada do Partido Social Democrata

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