Covid-19: Governo timorense prepara pacote de medidas alargadas de 200 milhões de dólares - Plataforma Media

Covid-19: Governo timorense prepara pacote de medidas alargadas de 200 milhões de dólares

O Governo timorense preparou um pacote urgente de seis medidas, no valor de cerca de 200 milhões de dólares (167,4 milhões euros), para responder aos atuais impactos económicos, sociais e humanitários da pandemia, segundo fontes do Governo.

As medidas, incluem a renovação do apoio às empresas dado no ano passado, no início da pandemia, com o valor a representar uma percentagem dos salários dos trabalhadores, uma percentagem do gasto em eletricidade e uma percentagem do gasto em rendas.

Esta medida, com uma duração prevista inicial de três meses, incluirá ainda apoio a trabalhadores informais, como condutores de transportes públicos, entre outros, explicaram as fontes do Governo.

Será ainda renovada a medida de moratória de crédito e o suplemento aos trabalhadores da linha da frente, neste caso possivelmente até final do ano ou, no caso do suplemento, enquanto “se justificar e continuar o estado de emergência”.

Ainda que as tabelas finais dos custos estejam ainda a ser terminadas, cerca de metade do valor total do pacote de medidas destina-se à renovação das três medidas de apoio a empresas, moratória de crédito e suplemento a trabalhadores da linha da frente.

O pacote de medidas inclui ainda várias despesas relacionadas com o combate à covid-19, incluindo aquisição de vacinas e material para testes e o aumento da capacidade dos locais de isolamento e quarentena.

Finalmente, será concretizado o pagamento da despesa em dívida referente à medida da Cesta Básica.

Equipas de vários Ministérios estiveram a trabalhar “intensamente” nos últimos dias para fechar as medidas, com reuniões a decorrerem ainda hoje.

Fonte do Ministério das Finanças confirmou à Lusa que o objetivo é financiar as despesas “sem necessitar de um levantamento adicional do Fundo Petrolífero” e recorrendo em vez disso a saldos que não foram utilizados em 2020 e à realocação de despesas.

Esses saldos, como o valor remanescente no Fundo Covid-19 ou fundos que não foram utilizados nas medidas iniciais de apoio a empresas, bem como transferências de dotação, ajudarão a financiar as medidas.

A solução, explicaram as fontes, foi a encontrada para ultrapassar as dificuldades do Governo ter atualmente liquidez, mas não a poder aplicar porque não existem dotações para esse efeito.

Um desses exemplos é o valor para pagamento da cesta básica que está no Fundo Covid-19, não foi executado como previsto em 2020, mas formalmente não podia ser usado este ano por não estar dotado orçamentalmente.

A mesma fonte explicou que as medidas não vão afetar o calendário previsto de levantamentos do Fundo Petrolífero para financiar a conta do Tesouro – em fevereiro foram transferidos 200 milhões de dólares -, e que serão feitos de acordo com a necessidade.

O pacote de medidas urgentes foi desenhado e finalizado nos últimos dias e deverá ser aprovado na próxima semana pelo Conselho de Ministros.

As medidas abrangem apoio económico, social, humanitário e de reforço às condições da linha da frente de combate à pandemia, como detalhou na semana passada o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak.

Trata-se de um ajuste às contas públicas deste ano que foram pensadas num cenário de retoma, condicionado pelo que está a ser o pior período de sempre da pandemia em Timor-Leste e pela necessidade de uma resposta de “estabilização”.

Na quarta-feira Taur Matan Ruak explicou que é uma resposta tanto em termos de combate à doença como para apoios sociais e económicos, e que abrange “o reforço do Fundo Covid-19 e o apoio a grupos da linha da frente e às equipas no terreno para que continuem a trabalhar”.

“É preciso apoio logístico para que quando saem ao terreno não haja problemas e possam trabalhar melhor”, disse, referindo que é necessário alargar esse reforço para responder em vários municípios do país.

É ainda necessário, frisou, um “orçamento adicional” para a “intervenção económica e social e o apoio humanitário que é necessário”, no momento atual.

Finalmente, o orçamento adicional permitirá intensificar a questão da vacinação, um processo que “não é fácil”, mas no qual o Governo continua a trabalhar, explicou o primeiro-ministro.

À Lusa o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães, disse que o Ministério das Finanças desenhou a solução mais rápida e eficaz de financiar as medidas.

As medidas envolvem, entre outros, o Ministério das Finanças, os ministérios Coordenador dos Assuntos Económicos, Saúde, Solidariedade Social, Ensino Superior e Educação.

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