Início » Portugal livre de censura no défice e nas reformas estruturais em 2021

Portugal livre de censura no défice e nas reformas estruturais em 2021

Luís Reis Ribeiro

“Recomendações específicas por país apenas incidirão sobre a situação orçamental”. Bruxelas diz que não fará recomendações sobre reformas estruturais. E Pacto de Estabilidade em pausa até final de 2022.

A Europa vai abster-se de fazer recomendações (inclusive, censuras) aos países pelo facto de não estarem a avançar nas reformas estruturais previstas no semestre europeu e, como já noticiado, também não vai julgar as Finanças por estarem a violar as regras do défice e do ajustamento orçamental.

Este ano, por causa da crise pandémica, a Europa (proposta da CE entretanto aceite pelas finanças dos 27 governos, no Ecofin) resolveu suspender a aplicação das regras mais duras do Pacto de Estabilidade, o que evitará que os países venham a ser processados por estarem a violar metas orçamentais (défices muito acima dos 3% e fardos da dívida a crescerem de forma significativa).

Paralelamente a este processo de acompanhamento e avaliação da disciplina orçamental (dos défices e das dívidas) no âmbito do Pacto de Estabilidade, existe o outro grande ciclo de monitorização dos países que é o semestre europeu. Este tem um foco muito mais forte nas dimensões económicas, mas este ano, por causa da pandemia, vai ser um processo mais ligeiro.

Segundo a CE, “o Semestre Europeu será temporariamente adaptado para ser coordenado com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência”.

Leia mais em Dinheiro Vivo

Contact Us

Generalist media, focusing on the relationship between Portuguese-speaking countries and China.

Plataforma Studio

Newsletter

Subscribe Plataforma Newsletter to keep up with everything!