Assembleia Nacional de Angola começa hoje a discutir Proposta de Revisão - Plataforma Media

Assembleia Nacional de Angola começa hoje a discutir Proposta de Revisão

A Assembleia Nacional começa, hoje, a discussão e votação da Proposta de Revisão Pontual da Constituição, apresentada pelo Presidente da República, João Lourenço.

As Comissões de Trabalho especializadas da Assembleia Nacional aprovaram, terça-feira, na generalidade, o Relatório-Parecer da Proposta de Revisão Pontual da Constituição.
Depois da reunião que aprovou a agenda de hoje, o primeiro vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Manuel da Cruz Neto, garantiu que a proposta de Revisão Pontual da Constituição cumpriu todos os requisitos, de acordo com o Regimento da Assembleia Nacional. “Não há nada dentro da proposta que seja contrário aos objectivos da Constituição”, disse.

Manuel da Cruz Neto garantiu o empenho do MPLA durante as sessões plenárias para a proposta ser bem discutida. Quanto à forma de eleição do Presidente da República e dos deputados à Assembleia Nacional, Manuel da Cruz Neto afirmou que o MPLA pretende fazer as eleições de acordo com o que está estabelecido na Constituição. “Nós não pensamos em outras opções políticas. Esta é a nossa opção e não vemos necessidade de olharmos para outras opções”, afirmou.

A segunda vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Mihaela Weba, referiu que o seu partido concorda que a Assembleia Nacional discuta e aprove a Proposta de Revisão Pontual da Constituição. A deputada afirmou que “muitas propostas da UNITA estão reflectidas nas apresentadas pelo Presidente da República”. “O voto na diáspora sempre foi uma bandeira da UNITA. Sempre defendemos que os cidadãos angolanos no exterior, independentemente da sua condição, deviam ter os mesmos direitos de participação política e o exercício do voto é um deles”, sublinhou.

Para o presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, as propostas apresentadas para a revisão não alteram a ordem constitucional, “porque continua o carácter atípico da Constituição.”

Alexandre Sebastião André afirmou que a discussão sobre a Proposta de Lei que altera a Lei sobre o Imposto Especial de Consumo não tem grande relevância para a CA-SA-CE, pois, na sua opinião, “é mais um encargo para os consumidores.”

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