Por proposta do Grupo Parlamentar do PSD a Assembleia da República aprovou um Projeto de Resolução que continha quatro recomendou ao governo alterações à abordagem da política de cooperação a integrar na Estratégia da Cooperação Portuguesa para o período de 2021-2030 e na atuação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
Esta resolução incidiu principalmente na linha de cooperação futura com os PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), considerando que a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (ADP) bilateral desenvolvida por Portugal tem representado, em média, 41% da APD total.
A cooperação delegada, a expansão territorial do ensino do português, a oferta formativa na língua portuguesa e o investimento privado português forma os quatro principais pilares abordados na resolução do Parlamento.
1- Cooperação Delegada
Pretende-se que um dos objetivos da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia o desenvolvimento de ações que consciencializem os Estados-Membros da importância do reforço da política de cooperação nos PALOP, em particular através das instituições
O Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral da União Europeia estabelece que, sob gestão indireta, a Comissão Europeia poderá delegar tarefas de execução orçamental a determinados países, organizações e organismos
A cooperação delegadaque a União Europeia e o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua têm desenvolvido definem um modelo e rumo a seguir, onde a União Europeia procura os instrumentos existentes na diplomacia portuguesa para executar a sua linha de cooperação internacional.
No mesmo sentido também a SOFID poderá incrementar a capacidade por via das verbas que a cooperação delegada poderá proporcionar.
2 – Expansão territorial do ensino do português
O Projeto de Resolução pretende que a Estratégia da Cooperação Portuguesa para o período de 2021-2030 promova o ensino do português nos PALOP onde a presença da língua portuguesa é menos forte ou em regiões fronteiriças de países que, pela sua contiguidade com os PALOP e com base na atividade comercial que se estabelece nessas áreas, têm um número elevado de interessados em aprender português.
Existem várias regiões nos PALOP onde a maioria da população não fala português. O interesse no ensino da língua portuguesa nestas regiões é significativo considerando a sua importância como instrumento para a atividade económica, ciência, cultura e diversas outras áreas.
A língua é um fator de unidade e coesão territorial, mas é também um fator de proximidade cultural e económica entre países. Deste modo, é inegável que o ensino da língua portuguesa permite efeitos positivos para Portugal e PALOP.
3 – Oferta formativa na língua portuguesa
É fundamental que o governo torne a aprendizagem da língua portuguesa mais apelativa, através de uma oferta formativa em diversas disciplinas em que a língua é uma ferramenta fundamental.
A formação técnico profissional proporcionada pelo Instituto Agrário de Bilibiza em Cabo Delgado gerido pela Fundação Aga Khan com financiamento pela Cargill, o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua e pelas Embaixadas do Japão e da Noruega, é um bom exemplo de cooperação.
Lamentavelmente a 29 de janeiro de 2020, o Instituto Agrário de Bilibiza, o mais antigo centro de formação técnica profissional de Moçambique, e outras dezenas de habitações na província de Cabo Delegado foram incendiados por um grupo armado que raptou igualmente pessoas neste ataque.
Contudo, durante o funcionamento, este instituto era o exemplo um projeto de educação alavancado pela cooperação portuguesa e que tinha um protocolo de funcionamento com o Governo Moçambicano por um período de 10 anos numa região onde cerca de 70% da população não utiliza o português como língua principal.
4 – Investimento privado português
O investimento promovido pelas empresas portuguesas é mais uma dimensão de benefício mútuo que a cooperação portuguesa pode assumir. Por esse motivo é importante que o governo impulsione a nova abordagem da União Europeia à cooperação para o desenvolvimento, através de novas arquiteturas de financiamento, sublinhando a necessidade de impulsionar investimento e criando condições para que tal aconteça, nomeadamente nos PALOP, contribuindo para que estas novas formas de cooperação sejam instrumentos de criação de empregos e erradicação da pobreza.
O investimento realizado por empresas portuguesas promove o desenvolvimento económico e atua em simbiose com a oferta de emprego. Os efeitos positivos desta forma de cooperação refletem-se na comunidade portuguesa.
A presença de investimento português contribuí para o desenvolvimento económico e consequentemente assume-se como um fator que melhora os níveis literacia, rendimento per capita, acesso saúde e entre vários outros indicadores socioeconómicos.
*Deputado do Partido Social Democrata português
