Se o arvoredo urbano nos contasse uma história… - Plataforma Media

Se o arvoredo urbano nos contasse uma história…

… seria uma história feita de denúncias de ataques reiterados, que têm acontecido um pouco por todo o nosso país, consubstanciados em decisões políticas irresponsáveis e incompreensíveis.

Há dias recebi um email intitulado “as árvores na Régua também choram”. Um relato de entre muitos que, com muita frequência me enviam, a denunciar e a lamentar o abate de árvores  ou casos de ‘podas’ abusivas, os quais chegam dos mais diversos pontos do país. Situações sem suporte aparente em qualquer critério, bom senso ou conhecimento técnico, apenas assentes em crenças de como se devem podar árvores.

De pouco adianta ensinar a cantar na escola “um árvore, um amigo”, quando na rua se assistem a atos – muitos decorrentes de decisões políticas – que constituem verdadeiras agressões ao arvoredo urbano. Uma árvore agredida ou abatida é uma árvore enfraquecida, que perde o seu equilíbrio, que ganha um maior risco de queda e de causar sérios prejuízos pessoais e materiais. Para além disso, as ‘podas’ em massa em contextos urbanos vão prejudicando as características das espécies que, consequentemente,  perdem valor patrimonial. As árvores, mais do que espécimes botânicos, constituem um património inestimável pelos inúmeros benefícios que trazem à sociedade, principalmente ao nível da proteção da biodiversidade e no seu papel de sumidouros de carbono neste combate às alterações climáticas que todos deveríamos estar a travar (incluindo os decisores políticos).

Bem sabemos que os efeitos da crise climática são cada vez mais visíveis em todo o território português, mas, por vezes, parece que alguns municípios se esquecem da capacidade do arvoredo em suavizar as temperaturas elevadas, particularmente durante as ondas de calor, que se fazem sentir cada vez com mais frequência em diversos pontos do país. Estima-se que um coberto arbóreo superior a 40% pode reduzir a temperatura do ar até pelo menos 3,5ºC. Às árvores devemos ainda o equilíbrio físico e químico da vida na Terra,  a qualidade da água e do ar, a renovação do ciclo de nutrientes e a qualidade da paisagem.

Em tecido urbano, a conservação do arvoredo é fundamental para, por exemplo, garantir a existência de corredores verdes e proporcionar um aumento da biodiversidade. Mas as árvores têm também uma função social extremamente importante, uma vez que proporcionam áreas de lazer, bem como permitem desenvolver atividades de caráter educativo e pedagógico.

Apesar de existir arvoredo protegido pelo seu valor patrimonial ou relevância botânica, em contexto urbano as espécies protegidas por lei constituem uma ínfima parte. Isto significa que, sob um guarda-chuva municipal de gestão do património natural, existe uma enorme lacuna legislativa que deixa a grande maioria das árvores em cidades sem qualquer proteção e sujeitas a abates sem qualquer fundamento. “Estava doente”, “colocava em risco a segurança das pessoas ou habitações”, “é necessário espaço para a construção de mais uma linha de metro”… Frequentemente são apresentados argumentos pelos municípios e munícipes, muitos dos quais sem suporte técnico-científico, que fazem com que, por comparação, as árvores percam o seu valor e sejam condenadas à morte sumária. Isto, apesar de se começar a considerar as árvores como infraestruturas verdes e de cada vez mais as cidades quererem mostrar que têm PDM verdes e azuis ou até de se candidatarem a capitais verdes.

Felizmente, sim  é o facto de serem cada vez mais os cidadãos e cidadãs que se organizam para salvar as árvores, desde os que formam cordões humanos para impedir o seu abate ou agressão até aos que denunciam os ataques e danos arbitrários ao arvoredo citadino. Mas devemos elevar o nível de atuação, particularmente em sede legislativa, na defesa deste património vivo e vital. Importa, por conseguinte,  criar um regime jurídico de proteção do arvoredo urbano. Um quadro normativo para a boa e adequada gestão deste arvoredo, acompanhado da devida componente de fiscalização e, claro, de ações de sensibilização para promover uma maior consciência cívica quanto à importância da conservação do arvoredo urbano.

Sem qualquer regulamentação que proteja o arvoredo urbano, será muito difícil que Portugal consiga cumprir as metas de descarbonização com as quais se comprometeu. Na verdade, dados da Global Forest Watch, colocam Portugal no ranking dos 5 países com maior perda percentual de coberto arbóreo (24,6%), com a Mauritânia (99,8%), o Burkina Faso (99,3%) e a Namíbia (31%) a encabeçar a lista. Para que possamos cumprir metas mundiais que, nomeadamente, recomendam que por cada habitante devem existir nas cidades três árvores adultas, há toda uma mudança de políticas autárquica e nacional de proteção do arvoredo urbano que tem de ocorrer. No país em que vale tudo em relação às árvores, tudo se justifica, mesmo o injustificável, aos poucos as cidades vão-se despindo de árvores e, as que existem, vão sofrendo agressões, que as deixam desfiguradas e enfraquecidas. É altura de pôr um ponto final a estas ‘políticas’ e, para tal, precisamos de garantir a proteção das nossas árvores e de as tratarmos como aliadas no combate às alterações climáticas, pelo seu valor individual e pelo seu contributo inexorável para um ambiente são e para o Bem Comum.

*Deputada do PAN

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