Tribunal só fecha decisão sobre eutanásia no início da próxima semana - Plataforma Media

Tribunal só fecha decisão sobre eutanásia no início da próxima semana

Acórdão do Constitucional sobre a morte medicamente assistida ainda não está concluído e só deverá ser votado início da próxima semana, no final do prazo de resposta.

A poucos dias do fim do prazo para a apreciação do diploma que despenaliza a morte medicamente assistida, o Tribunal Constitucional (TC) ainda não fechou o acórdão sobre o texto aprovado no Parlamento no final de janeiro.

Ao que o DN apurou, o processo poderá ainda estender-se pelo dia de hoje e até pelo fim de semana, culminando na votação do acórdão final, na segunda-feira. A apreciação do Tribunal Constitucional tem de ser enviada a Belém no início da próxima semana – o prazo de 25 dias previsto na Constituição termina na segunda-feira, contando a partir de 18 de fevereiro, data em que Marcelo Rebelo de Sousa anunciou o envio do decreto para o TC. Há, no entanto, a possibilidade de o documento ter dado entrada oficial no Palácio Ratton apenas no dia seguinte, o que atira a data-limite para terça-feira. Uma dúvida que o DN tentou esclarecer junto do TC, sem sucesso.

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