Processos contra Lula têm “reais chances de prescrição”

Processos contra Lula têm “reais chances de prescrição”

O procurador e ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, indicou hoje que os processos contra o antigo presidente brasileiro Lula da Silva têm “reais chances de prescrição” e criticou “amplos retrocessos no combate à corrupção”.

Dallagnol, que assinou as acusações dos quatro processos que envolvem Lula da Silva na Operação anticorrupção Lava Jato, manifestou-se após a anulação das condenações do ex-mandatário brasileiro por parte do juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

“Processos envolvendo o ex-presidente serão retomados em breve em Brasília, mas com reais chances de prescrição. Várias questões serão rediscutidas nos tribunais. Nada disso, contudo, apaga a consistência dos factos e provas, sobre os quais caberá ao Judiciário a última palavra”, indicou o procurador numa série de mensagens partilhadas na rede social Twitter.

“Esse é mais um caso derrubado num sistema de justiça que rediscute e volta a decidir o mesmo dezenas de vezes e favorece a anulação dos processos criminais. Tribunais têm papel essencial em nossa democracia e devem ser respeitados, mas sistema de justiça precisa de aperfeiçoamentos”, criticou ainda Dallagnol.

O ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba disse ainda que é preciso “abrir os olhos para os amplos retrocessos no combate à corrupção” no país sul-americano.

Entre os retrocessos, o procurador citou o fim da prisão em segunda instância, novas regras que, segundo Dallagnol, dificultam investigações e condenações, além de propostas que desfiguram a lei de branqueamento de capitais e improbidade administrativa.

“Precisamos discutir essas amplas mudanças em curso para decidir se queremos ser o país da impunidade e da corrupção, que corre o risco de retroceder vinte anos no combate a esse mal, ou um país democrático em que impere a lei”, frisou o procurador.

A conduta da Lava Jato, e do próprio Deltan Dallagnol, já foi colocada em causa várias vezes, especialmente a partir de junho de 2019, num escândalo conhecido como “Vaza Jato”.

Na ocasião, o portal The Intercept Brasil e outros media parceiros começaram a divulgar reportagens baseadas em informações obtidas por fontes não identificadas, que apontavam que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, à data magistrado, teria orientado os procuradores, entre eles Dallagnol, indicado linhas de investigação e adiantado decisões enquanto era juiz responsável por analisar os processos do caso em primeira instância.

Lançada em 2014, a agora extinta operação Lava Jato trouxe a público um enorme esquema de corrupção de empresas públicas, como a Petrobras, implicando dezenas de altos responsáveis políticos e económicos, e levando à prisão de muitos deles, como o antigo Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.

O juiz do STF Edson Fachin anulou hoje todos as condenações de Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná, relacionadas com as investigações da Operação Lava Jato.

A anulação foi decretada na sequência da decisão de Fachin, de declarar a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos processos sobre a posse de um apartamento de luxo no Guarujá e de uma quinta em Atibaia, ambos em São Paulo, que haviam levado a duas condenações do ex-chefe de Estado brasileiro, em decisões das primeira e segunda instâncias.

Isto não quer dizer que o antigo chefe de Estado brasileiro tenha sido inocentado já que os processos serão remetidos para a justiça do Distrito Federal, que vai reavaliar os casos e pode receber novamente as denúncias e reiniciar os processos agora anulados.

Com a decisão, porém, Lula da Silva voltou a ser elegível e recuperou seus direitos políticos.

Lula, de 75 anos e que governou o Brasil entre 2003 e 2010, chegou a cumprir 580 dias de prisão, entre abril de 2018 e novembro de 2019 e, desde então, o ex-presidente recorre da sua sentença em liberdade condicional.

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