A dialética dos direitos humanos versus cooperação estratégica - Plataforma Media

A dialética dos direitos humanos versus cooperação estratégica

Há dois discursos que dominam o relacionamento entre a União Europeia e a China.

O primeiro é o discurso de “parceria” ou da “cooperação estratégica”, baseada em interesses comerciais comuns.

A China, como sabemos, tem uma presença muito significativa na Europa e em Portugal, em setores tão vastos e estratégicos como a energia, os portos, os transportes e infraestruturas, o imobiliário, o setor automóvel, as TIC – Tecnologias da Informação e da Comunicação, a hotelaria e restauração.

A estratégia chinesa é, sobretudo, de investimento estatalUma Cintura, Uma Rota” e “Made in China 2025”, de uma economia forte baseada nas exportações e nos subsídios às empresas públicas, que como o Tribunal de Contas Europeu bem referiu, são auxílios estatais que distorcem a concorrência e fazem perigar o mercado único europeu.

Infelizmente, os Estados membros têm tido até agora uma resposta díspar e descoordenada, em conformidade com os respetivos interesses nacionais.

Contudo, no penúltimo dia de 2020, a União Europeia e a China concluíram oficialmente as negociações do seu Acordo Abrangente sobre Investimento – CAI, que em princípio, proporcionará aos investidores europeus um acesso sem precedentes ao mercado chinês, permitindo às nossas empresas crescer e criar empregos

A China comprometeu-se, ainda, a garantir um tratamento equitativo às empresas da UE, em termos de concorrência contra a transferência forçada de tecnologia, em matéria de dumping social e à ratificação das convenções fundamentais da OIT – Organização Internacional do Trabalho.

Mas falemos do segundo discurso em relação à China:

O dos direitos humanos, dos direitos políticos e da democracia, em que a Europa não pode fazer vista grossa ao que se passa na China.

A Europa é o continente da Revolução Francesa e do Código Civil alemão, o BGB.

 Foi na Europa que emergiu a ideia de tolerância e muito dos valores civilizacionais.

Aliás, seria contraditório a UE criticar a agitação democrática nalguns Estados da União como a Polónia e Hungria, e depois não ter o mesmo discurso, claro, firme e inequívoco, na defesa das liberdades na China.

Infelizmente, a UE não tem tido sucesso na utilização da parceria estratégica para influenciar as políticas internas de direitos humanos da China.

É verdade que no Direito Internacional Público os Estados se regem pelo princípio da não-ingerência nos assuntos internos dos outros Estados.

Só que a Europa éuma comunidade de povos e de valores.

A Europa tem uma responsabilidade com a proteção internacional dos direitos humanos.

Estamos em tempo de Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, mas que saibamos, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, enquanto ator privilegiado da Presidência nunca abordou, nestes últimos dois meses, alguma das questões ditas mais sensíveis com o homólogo chinês, Wang Yi.

Urge que a União Europeia contrarie o mito de que a China é uma espécie território de exceção, no sentido em que não deve ser incomodada na questão dos direitos humanos, devendo aproximar-se da visão dos EUA, da atual administração Biden que já dá já garantias de que vai recuperar a bandeira da democracia junto da China.

A União Europeia não pode deixar de ser um farol nos direitos humanos, nas liberdades democráticas e no ambiente.

Não estou a dizer que não tenhamos de respeitar a China, mas respeito não significa que a UE tenha de ser indiferente aos assuntos incómodos como os de Taiwan, da deterioração das liberdades políticas em Hong Kong, na condenação da repressão contra as minorias uigures em Xinjiang e do respeito pelo Tibete.

Há ainda o expansionismo no Pacífico e as ambições imperialistas da China na Ásia.

Para Portugal, estas questões são ainda muito relevantes, não apenas por causa da nossa ligação a Macau e à história com a China, mas porque há um elemento central em toda a geopolítica asiática e do Pacífico que é o mar.

O mar ou a vastidão dos oceanos, pelas suas riquezas de matérias-primas, as Zonas Económicas Exclusivas, os arquipélagos…

Infelizmente, a Conferência dos Oceanos foi adiada para 2022, mas a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia não pode relegar para segundo plano a boa governação dos oceanos!

Portugal conhece bem o poder do mar.

O mar no centro da geopolítica, como ativo estratégico, de soberania e da conquista de espaço vital.

É nesta dialética dos direitos humanos versus cooperação estratégica que as duas potências União Europeia e China, vão encontrar o caminho do meio e, em consequência, o seu equilíbrio.

*Vice-presidente do PSD e deputada à Assembleia da República

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