Cidadãos residentes no exterior passam a votar nas eleições gerais - Plataforma Media

Cidadãos residentes no exterior passam a votar nas eleições gerais

Os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro poderão votar nas eleições gerais, caso seja aprovada a proposta de Revisão da Constituição da República, de iniciativa do Presidente da República, João Lourenço.

A proposta foi apreciada, na terça-feira, na segunda reunião ordinária do Conselho de Ministros, e foi re-metida, no mesmo dia, à Assembleia Nacional.

Ao anunciar a proposta de revisão da Constituição, que inclui a eliminação do gradualismo como princípio constitucional condutor do processo de institucionalização efectiva das autarquias locais no país, o Presidente da República, João Lourenço, disse que o objectivo é preservar a estabilidade social e a consolidação dos valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.

O Chefe de Estado, que tomou a iniciativa de revisão nos termos do artigo 233º, da Constituição da República de Angola, indicou que a proposta inclui a clarificação do modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, e a Assembleia Nacional, no que respeita à fiscalização política, bem como à afirmação constitucional do Banco Nacional de Angola (BNA)como Entidade Administrativa Independente do Poder Executivo.

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