A discussão sobre o designado “desconfinamento” começa a revelar com alguma clareza uma verdade que se tem procurado silenciar: havia alternativa ao confinamento. A questão é que essa alternativa ao confinamento só agora será posta de pé (esperemos bem que sim!), depois do confinamento, porque não o foi antes, de forma a evitá-lo. E agora terá também de ter em conta medidas de reparação dos estragos profundos que o confinamento deixa em termos económicos e sociais.
Não era possível travar a epidemia sem confinamento? Não era possível travar o aumento de contágios, internamentos e necessidade de cuidados intensivos de forma a evitar a pressão sobre o SNS? Era. Fazendo o rastreio, o isolamento e a testagem de contactos teria sido possível travar a propagação descontrolada do vírus mas para isso era preciso que tivesse havido atempadamente o correspondente reforço das equipas de saúde pública. Essa terá de ser agora uma das medidas a adoptar e será uma das que depende a capacidade de evitar futuros confinamentos.
Soma-se agora a possibilidade de combater de forma mais eficaz a epidemia, possibilidade aberta pela vacinação. Assegurar vacinas em número suficiente e cumprir os objectivos do plano de vacinação é essencial para conseguir vencer esta batalha a prazo.
A par disso, é preciso que prossiga o reforço geral do SNS para resposta à Covid mas também às outras patologias, concretizando as medidas do Orçamento do Estado e assegurando o robustecimento dos serviços públicos de saúde na resposta insubstituível que dão às necessidades de todos os utentes, independentemente da sua capacidade económica. Sendo essa, agora, uma necessidade do desconfinamento já antes era uma condição que permitira ter evitado o confinamento.
O mesmo se pode dizer das regras sanitárias que é necessário definir para o funcionamento das mais variadas actividades e serviços que se encontram encerrados ou interrompidos. Escolas, transportes públicos, teatros, cinemas, recintos desportivos, estabelecimentos de hotelaria, comércio ou restauração, equipamentos colectivos dos mais diversos, para todas essas actividades e serviços será necessário definir regras que compatibilizem o seu funcionamento com a segurança sanitária, canalizando para esse objectivo os apoios e investimentos que forem necessários, quer em instalações e equipamentos, quer em pessoal.
Por último, o que agora é necessário para pôr o país de pé depois do descalabro económico e social trazido pelo confinamento.
Não é aceitável tratar apenas de valorizar a evolução positiva da situação sanitária em termos de redução do número de infecções, de internamentos ou de óbitos, ignorando a dura realidade que se abateu sobre milhões de portugueses.
É preciso encarar de frente os impactos profundamente negativos do confinamento nas crianças, nas famílias, na saúde mental e física dos portugueses, o acumular de custos económicos e sociais do confinamento, particularmente com o alastrar da pobreza, do desemprego e da exclusão social.
Isso implica garantir os apoios sociais a quem deles necessita, travar o desemprego e evitar falências. É preciso concretizar o que está no Orçamento do Estado para 2021 em termos de apoios às famílias, aos desempregados, aos idosos. É preciso garantir o acesso das MPME aos apoios sem restrições burocráticas.
Não teria sido fácil evitar o confinamento. Mas também não é fácil definir o desconfinamento e teremos de o fazer, garantindo que seja a última vez que o fazemos.
Que se aprenda com o que já passou para corrigir erros e superar insuficiências é o que é mais necessário.
*Deputado do Partido Comunista Português
